A rejeição do especismo é compatível apenas com uma visão da ética?

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume II, p. 27 da edição em PDF

7.1. Para se rejeitar o especismo, é necessário aderir a uma teoria ética específica?

Um equívoco comum é pensar que, para se rejeitar o especismo, é necessário aceitar uma visão específica da ética, como o utilitarismo. Assim, opositores do respeito pelos animais não humanos por vezes tentam argumentar contra o utilitarismo, com o objetivo de concluir que o especismo está justificado.

7.2. A rejeição do especismo é compatível com várias visões de ética

Entretanto, para se reconhecer que as defesas do especismo têm problemas, não é necessário assumir uma teoria específica da ética. Além disso, o princípio da igual consideração é compatível com qualquer visão de ética não tendenciosa³². Isso é assim porque trata-se de um princípio formal. Isto é, ele próprio não prescreve qual é a ação correta (isso é feito pelos vários princípios normativos substanciais de cada teoria ética). O que o princípio da igual consideração diz é que, seja lá qual princípio substancial adotemos para determinar qual é a ação correta, não há justificativa para sermos tendenciosos em sua aplicação.

Como veremos a seguir, o utilitarismo certamente precisa dar igual consideração a todos os seres sencientes e, portanto, precisa rejeitar o especismo. Entretanto, a consideração moral de todos os seres sencientes e a rejeição do especismo foi defendida a partir das mais variadas teorias da ética normativa³³. A seguir, veremos um exemplo com três teorias éticas distintas.

7.3. Um exemplo com três teorias éticas diferentes

Imaginemos que resgatamos dois animais, e que há duas maneiras nas quais é possível abrigá-los. Na primeira um dos animais se encontrará em uma condição bem melhor do que o outro, ainda que ambos fiquem em uma condição positiva. Na segunda o primeiro animal não estará tão bem quanto se encontraria na primeira opção, mas o segundo se encontrará melhor do que se encontraria na primeira opção.

Essas opções estão esquematizadas na tabela a seguir, onde S1 e S2 são as possíveis situações para os indivíduos A e B, e os números representam os seus níveis de bem-estar.

Agora, peguemos como exemplo três visões de ética que aceitam a igual consideração, mas que possuem metas distintas: o utilitarismo, o maximin e o igualitarismo.

Utilitaristas diriam que S1 é melhor, pois seu objetivo é maximizar o total agregado. Já proponentes do maximin diriam que S2 é melhor, pois seu objetivo é que o nível mínimo de bem-estar seja o mais alto possível. Igualitaristas, por sua vez, também concordariam que S2 é melhor, mas porque nela o nível de desigualdade é menor.

Então, em que sentido todas essas visões de ética aceitam a igual consideração? No seguinte sentido: se os indivíduos trocassem de lugar essas visões manteriam a mesma decisão. A tabela a seguir exemplifica essa troca:

Nesse caso utilitaristas continuariam mantendo que devemos escolher S1, e proponentes do maximin e igualitaristas continuariam mantendo que devemos escolher S2.

Se alguém se recusa a defender a mesma decisão caso os indivíduos troquem de lugar (por exemplo, por ser especista e desejar sempre priorizar A ou B), então já não alcançará a meta que a teoria ética em questão visa alcançar. Assim, qualquer visão de ética não tendenciosa dá igual consideração a todos os seres sencientes. Portanto, é falso que, para se rejeitar o especismo, é necessário assumir uma teoria ética específica.

Que qualquer teoria ética plausível precisa rejeitar o especismo (e, por consequência, defender a abolição das práticas especistas, como a exploração animal) é algo que vem sendo cada vez mais reconhecido. Por exemplo, em 04 de outubro de 2022 foi assinada a Declaração de Montreal Sobre a Exploração Animal. Mais de 500 especialistas em ética e filosofia política de mais de 40 países a assinaram, e declararam o seguinte:

"...Raramente concordamos uns com os outros. Concordamos, no entanto, com a necessidade de uma profunda transformação em nossas relações com os outros animais. Condenamos as práticas que envolvem tratar os animais como objetos ou mercadorias".