Discutindo a alegação de que os animais não são prejudicados com a morte

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume III, p. 11 da edição em PDF

2.1. Visões que negam que os animais sejam prejudicados com a morte

Uma posição comum é a de que não há nada de errado em consumir os animais, desde que eles tenham tido vidas minimamente significativas e tenham sido mortos de maneira indolor. Essa posição é frequentemente defendida alegando-se que os animais não humanos não são prejudicados com a morte. A seguir, discutiremos essa alegação.

2.2. Para ser prejudicado com a morte, é preciso entender o que é a morte?

Por vezes é afirmado que os animais não humanos não são prejudicados com a morte porque, alegadamente, não entendem o que é a morte. Entretanto, podemos perguntar: "por que, para alguém ser prejudicado com a morte, precisa entender o que é a morte?". A seguir examinaremos duas tentativas de explicação.

A primeira afirma que é porque entender o que é a morte é necessário para se ter medo de morrer. Segundo essa visão a morte em si não seria um prejuízo: em vez disso o prejuízo é o próprio medo de morrer.

Um problema com essa explicação é que só faz sentido ter medo de morrer se a morte for um dano. Mas, se não é o medo de morrer que faz com que a morte seja um dano (tal medo surge do reconhecimento de que a morte já é um dano), então para alguém ser prejudicado com a morte não é necessário que tenha medo de morrer.

Uma segunda tentativa de explicação reconhece que a morte é um dano porque priva o indivíduo de continuar a desfrutar de sua vida. Entretanto, afirma que, para alguém ser prejudicado por um evento que priva-o de algo, tem de valorizar esse algo. Contudo, essa visão mantém que para alguém valorizar algo, tem de entender o infortúnio que seria perdê-lo. Por isso, ela mantém que, para alguém valorizar a continuação da vida, precisa entender o que é estar morto⁶.

Uma maneira de rejeitar essa concepção é negar que, para alguém ser prejudicado por não poder experimentar uma coisa, precise entender o infortúnio de perdê-la. Por exemplo, um bebê certamente é prejudicado se é impedido de mamar, mesmo que não entenda o prejuízo que terá se isso acontecer. Como mamar produz uma experiência positiva para o bebê, faz sentido dizer que ele valoriza mamar.

Da mesma maneira, faz sentido afirmar que os animais não humanos valorizam as experiências positivas que têm em suas vidas, e que são prejudicados com a morte porque ela impede que tenham essas experiências, mesmo que não entendam o infortúnio que teriam com a morte. Em resumo, há uma diferença entre "ter uma perda" e "ter consciência da perda que teria"⁷.

2.3. Para a morte ser um dano, precisa frustrar um desejo orientado para o futuro?

Outro argumento por vezes endereçado para tentar fundamentar que os animais não humanos (ou, pelo menos, muitos deles) não são prejudicados com a morte é a alegação de que, para alguém ser prejudicado com a morte, esta tem de impedir a realização de algum desejo orientado para o futuro⁸. Por exemplo, se alguém planeja viajar no próximo mês e morre hoje, é prejudicado porque não chega a realizar o que planejou.

Segundo essa visão alguns animais não humanos são prejudicados com a morte (aqueles capazes de ter desejos orientados para o futuro, como o porco que esconde comida para comer mais tarde), mas isso não ocorreria no caso de muitos outros animais e também de muitos humanos (por exemplo, as crianças até certa idade), porque não seriam capazes de ter desejos orientados para o futuro.

Uma possível crítica a essa visão é dizer que ela assume equivocadamente que uma condição que é suficiente para alguém ser prejudicado com a morte é também uma condição necessária para tal. Por exemplo, poderia ser dito que um indivíduo é prejudicado quando não realiza um desejo orientado para o futuro não devido a ter o desejo, mas, devido a não desfrutar do objeto de seu desejo. Isso sugere que o prejuízo aconteceria na ausência do desfrute daquele objeto, independentemente de o indivíduo ter ou não formado o desejo de desfrutá-lo no futuro.

Por exemplo, imaginemos que duas crianças pequenas serão levadas em um parquinho amanhã e se divertirão muito, mas que apenas uma das duas já é capaz de entender a noção de "amanhã" e formular o desejo de ir ao parquinho amanhã. Se ambas morrem hoje, parece que são ambas prejudicadas por não chegarem a se divertir no parquinho, e não apenas aquela que tinha formado um desejo de ir ao parquinho amanhã. Aliás, se a criança incapaz de planejar o futuro fosse se divertir mais do que aquela capaz de planejar o futuro, parece que ela seria mais prejudicada se não chegasse a ir ao parquinho do que a outra. Isso sugere que ser capaz de ter desejos orientados para o futuro não é necessário para alguém ser prejudicado com a morte, e nem determina o quão prejudicado com a morte alguém é⁹.

2.4. Quando os seres sencientes são (e quando não são) prejudicados com a morte?

Uma posição bastante aceita é a de que a morte é um dano devido a impedir as coisas positivas que o indivíduo desfrutaria se continuasse vivo¹⁰. Entre autores que aceitam essa explicação para o dano da morte, há discordância sobre quais são as coisas positivas que a morte impediria. Nesse sentido é possível distinguir pelo menos quatro explicações sobre por que a morte é um dano:

(1) Porque impede as experiências positivas que alguém teria se continuasse vivo¹¹;

(2) Porque impede a realização de todo e qualquer desejo que o indivíduo tiver¹² (e não apenas aqueles direcionados ao futuro);

(3) Porque impede a realização não dos desejos que o indivíduo tem de fato, mas, daqueles desejos que teria se fosse plenamente racional e tivesse as informações relevantes¹³;

(4) Porque impede o indivíduo de experimentar bens objetivos (por exemplo, além do prazer, também o desenvolvimento de capacidades, determinados tipos de relações etc.)¹⁴.

Essas explicações não são mutuamente excludentes. Por exemplo, poderia ser dito que um indivíduo é prejudicado com a morte devido a ser privado de desfrutar de experiências positivas e também porque ela frustra seus desejos e impede que experimente bens objetivos.

Além disso, as explicações 2, 3 e 4 normalmente incorporam a primeira explicação¹⁵, sendo então a privação de experiências positivas uma condição suficiente para a morte ser um dano.

Em termos gerais essas explicações convergem para a seguinte conclusão: a morte é um dano quando, comparando-se estar morto com a vida que aguardaria o indivíduo se não morresse (em termos de proporção entre eventos positivos e negativos), seria melhor para esse indivíduo continuar vivo.

Se isso estiver correto, então todo ser senciente com possibilidade de ter uma vida minimamente significativa pela frente é prejudicado com a morte, independentemente de a qual espécie pertencer e do grau de suas capacidades cognitivas.