Por que a exploração animal é injusta?

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume IV, p. 26 da edição em PDF

Considere as seguintes afirmações:

(1) "Não há nada de errado com a exploração animal, pois os animais estão sendo criados para essa finalidade".

(2) "Comer animais é certo porque é natural: é a cadeia alimentar".

(3) "A exploração animal deve continuar, do contrário várias tradições seriam perdidas".

(4) "É essencial que a exploração animal continue, pois muitas pessoas tiram seu sustento a partir dela".

(5) "O problema com a exploração animal é o seu impacto ambiental, portanto, não há nada de errado se ela for praticada de modo ecologicamente sustentável".

(6) "O problema é a exploração animal industrial, não há nada de errado se os animais forem caçados ou pescados diretamente".

(7) "O problema é o sofrimento. Não há nada de errado se os animais forem criados e mortos de maneira indolor".

(8) "O problema não é a exploração animal, mas o capitalismo. Portanto, não há nada de errado com a exploração animal se ela ocorrer dentro de outros modelos econômicos".

Imagine agora que as mesmas justificativas fossem oferecidas para criar humanos para consumir sua carne, fazer vestimentas com sua pele, usá-los como modelo de testes, para puxar carroças ou para serem mortos em rituais.

Nenhuma dessas justificativas seria considerada aceitável. Na verdade, todas elas seriam consideradas repugnantes. Entretanto, como veremos em detalhes a seguir, todas aquelas razões que tornam injusto fazer tais coisas com humanos implicam automaticamente que é injusto fazer as mesmas coisas com animais não humanos. A seguir serão apresentados em mais detalhes dois argumentos que fundamentam que a exploração animal é injusta.

2.1. É injusta porque viola o princípio da igual consideração

O princípio da igual consideração prescreve que níveis de prejuízos e benefícios similares recebam o mesmo peso, e que níveis de prejuízos e benefícios maiores recebam peso maior do que prejuízos e benefícios menores. Isso é assim porque, se o que faz termos razões para evitar prejuízos é o seu próprio teor negativo e o que faz termos razões para buscar benefícios é o seu próprio teor positivo, então quanto mais negativos/positivos forem, mais fortes essas razões. Dar peso diferenciado a níveis de prejuízos/benefícios similares ou dar peso menor a prejuízos/benefícios maiores é agir de modo tendencioso em relação aos indivíduos afetados. Veremos a seguir por que a exploração animal viola o princípio da igual consideração, pesando tendenciosamente os prejuízos e benefícios para os afetados.

Consideremos por exemplo o caso do uso de animais para consumo. Se os humanos consomem os animais, estes perdem a vida e, além disso, geralmente têm de viver uma vida repleta de sofrimento. Por outro lado, se os humanos param de consumir os animais, tudo o que têm de fazer é se alimentar à base de vegetais. Isso sequer é um dano mas, mesmo que fosse, certamente seria um dano muito menor do que o dano que os animais padeceriam decorrente do seu consumo. Se alguém tiver alguma dúvida, basta se perguntar em qual das duas situações preferiria estar: na situação do animal que seria morto ou na situação de um humano que teria que se alimentar à base de vegetais. Isso mostra que a exploração animal para consumo dá peso menor a prejuízos maiores e, portanto, viola o princípio da igual consideração.

Poderia ser objetado que há certos casos de exploração animal nos quais os prejuízos para humanos não seriam menores do que os prejuízos para os animais explorados. Esse seria o caso, por exemplo, quando matar um animal salvaria a vida de um humano (isto é, os prejuízos seriam equivalentes). Poderia ser dito até mesmo que, se no caso em questão o humano perdesse mais ao morrer do que o animal, ou se matar o animal salvasse muitos outros indivíduos, então que matar o animal estaria de acordo com o princípio da igual consideração, pois seria preferir o dano menor.

Entretanto, isso não é suficiente para mostrar que tal prática não viola o princípio da igual consideração. O que teria que ser mostrado é que, diante de uma situação envolvendo prejuízos similares, seria aceitável matar humanos. Por exemplo, imaginemos que alguém aponte que determinado humano seria menos prejudicado se morresse do que outros indivíduos, ou que então matá-lo salvaria a vida de vários outros indivíduos. Se isso for insuficiente para justificar matá-lo, então o que está de acordo com o princípio da igual consideração é concluir que isso também é insuficiente para justificar matar animais não humanos. Assim, mesmo práticas de exploração animal que não envolvem dar peso maior a prejuízos menores podem, ainda assim, violar o princípio da igual consideração por darem peso diferenciado a prejuízos de magnitude similar, dependendo de se a vítima na situação seria humana ou não humana.

Isso não significa que não possa haver justificativa para abrir exceções ao princípio da igual consideração. Significa apenas que o ônus da prova é de quem defende abrir a exceção, de apresentar um princípio bem fundamentado que a justifique. Como um princípio assim teria de ser? Um exemplo seria manter que, se por alguma razão um indivíduo merece o prejuízo do qual padece, então há justificativa para dar um peso menor ao seu prejuízo. Por exemplo, imaginemos que um humano adulto normal (portanto, moralmente responsabilizável) tenta torturar uma criança por pura diversão mas que, por ser atrapalhado, cai da janela e se fere ainda mais do que a criança. Suponhamos que somos a equipe que chega ao local para prestar ajuda. Nesse caso parece que ainda temos razões para priorizar socorrer a criança, mesmo que ela esteja menos ferida, simplesmente porque nesse caso faz sentido dizer que o torturador merece o dano do qual padeceu (e talvez, por isso, sequer devamos lhe prestar socorro). Esse seria, então, um caso em que o fator merecimento justifica dar prioridade ao dano menor.

Entretanto, nada disso mostra que há justificativa para abrir exceções ao princípio da igual consideração com base na espécie, raça, gênero, complexidade do cérebro etc. Observe que no caso que vimos acima a exceção ao princípio da igual consideração se justificou porque alguém moralmente responsável violou antes o princípio da igual consideração. A espécie a qual alguém pertence, a raça, o gênero ou a complexidade cerebral não têm a ver com merecimento: são todos resultados não merecidos da loteria natural. Por essa razão, não há justificativa para se dar um peso menor ao bem dos animais não humanos apontando que eles não são humanos ou que não possuem as capacidades cognitivas típicas dos humanos.

Assim sendo, uma maneira de mostrar que a exploração animal é injusta e deveria ser abolida é mostrar que ela viola o princípio da igual consideração, pois ela dá ao bem de cada indivíduo um peso diferenciado com base em fatores arbitrários, como a espécie a qual pertence (um fator que, assim como a raça e o gênero, é resultado da loteria natural).

2.2. É injusta porque não passa no teste da imparcialidade

Outra maneira de se fundamentar a mesma conclusão – isto é, de que a exploração animal é injusta – mas percorrendo um caminho diferente, é apontando que ela viola a imparcialidade. Veremos mais sobre isso a seguir.

Antes de tudo, é importante não confundir imparcialidade com neutralidade. A imparcialidade não é se esquivar de tomar uma decisão e permanecer neutro. Em vez disso, é tomar uma decisão não tendenciosa em relação aos afetados. Portanto, não é qualquer prática que envolve favorecer/desfavorecer certos indivíduos que viola a imparcialidade: esse favorecer ou desfavorecer precisa ser tendencioso.

Mas, como podemos saber se uma prática passa no teste da imparcialidade ou se é tendenciosa? Há várias perguntas que podemos fazer para descobrirmos. Por exemplo, podemos perguntar se consideraríamos justa a prática em questão nas circunstâncias a seguir.

(1) Se não soubéssemos qual posição ocuparíamos entre os afetados por ela.

(2) Se soubéssemos que seríamos os prejudicados por ela.

(3) Se os papéis fossem invertidos (por exemplo, se os beneficiários fossem os animais, e os prejudicados fôssemos nós).

(4) Se tivéssemos que receber os prejuízos que ela causa para poder alcançar os benefícios obtidos por ela.

(5) Se tivéssemos que receber os prejuízos que ela causa para que outros indivíduos pudessem alcançar os benefícios obtidos por ela.

Se nos fizermos sinceramente essas perguntas, perceberemos que a exploração animal só é defendida porque seus proponentes sabem que não serão vítimas dela. Se é assim, então ela é tendenciosa, pois claramente não passa no teste da imparcialidade.

2.3. Conclusão

Se o que vimos acima estiver correto, então a exploração animal não somente é injusta: é tão injusta quanto seria se vítimas humanas fossem sujeitadas a danos de magnitude similar. Entretanto, se humanos fossem sujeitados a danos de magnitude similar, tais práticas seriam consideradas não apenas injustas, mas um exemplo paradigmático de atitude abominável e monstruosa. Se é assim, então parece que não há outra saída a não ser julgar da mesma forma a exploração animal. Muito provavelmente ela não é geralmente percebida como um problema assim tão grave simplesmente porque termos certeza de que não seremos suas vítimas. Isso mostra, mais uma vez, que ela é uma violação escancarada dos princípios da igual consideração e da imparcialidade.

Isso significa também que a exploração animal não deixa de ser injusta, nem se torna menos injusta, se for feita de maneira ecologicamente sustentável, se for feita por meio de caça ou pesca artesanais, se os animais forem mortos sem sofrimento ou se ela ocorrer em outros modelos econômicos que não o capitalista. O problema é, antes de tudo, a própria exploração animal, e não a forma ou o contexto em que ela ocorre. Por essas razões, a meta deve ser abolir a exploração animal.