Objeções à avaliação da magnitude do dano da morte com base em AVAQs

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume III, p. 23 da edição em PDF

6.1. A objeção das implicações absurdas

No capítulo anterior vimos uma abordagem que avalia a magnitude do dano da morte com base unicamente no quanto alguém já desfrutou e/ou teria ainda para desfrutar, estimando isso em termos de AVAQs (Anos de Vida Ajustados pela Qualidade).

Uma objeção a essa abordagem alega que ela conduz a conclusões absurdas. Dentre essas conclusões estão: (1) a de que em certos casos um animal não humano seria mais prejudicado com a morte do que um humano; (2) a de que na maioria dos casos crianças seriam mais prejudicadas com a morte do que adultos; (3) a de que o momento em que alguém seria mais prejudicado com a morte é no primeiro instante em que o feto se torna senciente (pois ainda não desfrutou nada e teria tudo ainda pela frente para desfrutar) e, portanto, fetos já sencientes seriam mais prejudicados com a morte do que quem já nasceu²⁶.

Antes de vermos a principal resposta a essa objeção é importante observar que a medição da magnitude do dano da morte com base em AVAQs não implica que todo e qualquer feto já senciente é mais prejudicado com a morte do que todo e qualquer indivíduo já nascido. Dependendo do quão mais AVAQs positivos futuros (e/ou do quão mais AVAQs negativos passados) o indivíduo já nascido tivesse, poderia ser mais prejudicado com a morte do que o feto já senciente. O mesmo valeria para a comparação entre o dano da morte para adultos e crianças, e entre humanos e animais não humanos. Essa é, na verdade, uma virtude da avaliação da magnitude do dano da morte com base em AVAQs: leva em conta as complexidades de cada caso, evitando generalizações do tipo "este ou aquele tipo de ser é sempre mais prejudicado com a morte".

Entretanto, o proponente da objeção poderia insistir que, na maioria dos casos, a avaliação da magnitude do dano da morte com base em AVAQs teria aquelas implicações alegadamente absurdas. Assim sendo, a resposta principal a essa objeção é apontar o seguinte: dizer que uma implicação é absurda não é oferecer razão alguma para mostrar que ela é, de fato,

absurda. É preciso apresentar uma explicação do porquê seriam absurdas. A seguir discutiremos algumas tentativas nesse sentido.

6.2. Discutindo o apelo a intuições

Uma maneira de defender que aquelas implicações são absurdas é apontar que elas são contraintuitivas, no sentido de contrariarem as crenças que temos antes de refletir sobre o assunto. Segundo essa abordagem, se uma conclusão a qual chegamos por reflexão contraria nossas crenças prévias, tem de haver algo de errado com a conclusão.

Há um problema evidente com essa abordagem: ela só faria sentido se as nossas crenças prévias estivessem sempre corretas. Mas, se fosse assim, não faria sentido refletir sobre coisa alguma, pois o objetivo da reflexão é justamente investigar quais das nossas crenças prévias se sustentam após um exame. Se as crenças prévias serão o critério para avaliar a reflexão, então para que refletir? Uma coisa é dizer que, se uma abordagem tem uma implicação estranha, então devemos testar a abordagem mais vezes. Outra coisa é dizer que as conclusões que tiramos depois de refletir estão erradas se contrariarem nossas crenças prévias.

Outra possibilidade é concordar que o fato de uma conclusão ser contraintuitiva não mostra que ela está errada, mas defender que o ônus da prova é de quem contraria a intuição. Isso pode fazer sentido em relação a crenças básicas que todos nós temos. Por exemplo, se alguém afirma que a Terra tem formato de guitarra, certamente que o ônus da prova é dessa pessoa. Porém, ocorre que em questões éticas as intuições variam muito de pessoa para pessoa. Considere as intuições que estamos discutindo quanto à magnitude do dano da morte. Há muitas pessoas que têm intuições exatamente opostas. Da maneira como os proponentes da objeção colocam, dá a entender que todas as pessoas têm aquelas intuições, mas isso não é verdade. Portanto, mesmo se assumíssemos que o ônus da prova é de quem desafia a intuição, ainda não saberíamos de quem seria o ônus da prova, pois a intuição varia amplamente.

Também é possível questionar a ideia de que o ônus da prova é de quem contraria as intuições. É possível defender exatamente o oposto, isto é, que se uma abordagem condiz com nossas crenças iniciais, isso é uma razão para se desconfiar dela, pois é possível que acreditemos nela simplesmente porque ela evita o desconforto de questionarmos nossas crenças iniciais²⁷. A confiança em intuições em ética só faria sentido se tivéssemos um tipo especial de "sensor" que nos revelasse automaticamente, sem reflexão alguma, o que é o certo e o errado em ética. Não parece haver nenhuma razão para pensarmos que existe qualquer coisa do tipo. Pelo contrário, nossas intuições (isto é, aquelas crenças que mantemos antes de refletir) provavelmente são o resultado das ideias que cultivamos a vida inteira e que nossa sociedade também cultiva, que podem muito bem ser preconceitos.

Além disso, muitas intuições podem ser o resultado de vieses por conta de como o cérebro opera²⁸. Um exemplo é o viés conhecido como cascata de disponibilidade, que ocorre quando uma crença coletiva ganha cada vez mais aceitação por meio da sua crescente repetição no discurso público, mesmo que não seja plausível. Essa é uma razão a mais para desconfiarmos de nossas intuições. Não se mostra que uma ideia é plausível apenas apontando que ela parece plausível (que é o que se faz com o apelo a intuições).

Também é interessante observar que alguns proponentes da objeção que estamos a discutir defendem outras posições que soam altamente contraintuitivas para muitas pessoas, como o veganismo²⁹ e a intervenção na natureza para ajudar os animais selvagens quando vítimas de processos naturais³⁰ (duas posições que eu, de fato, também defendo³¹). Muito possivelmente esses autores não defenderam desde sempre essas posições, sendo a reflexão aquilo que os fez mudar (assim como aconteceu no meu caso). Mas, se nesse caso as crenças prévias foram abandonadas à luz da reflexão, por que em relação ao dano da morte as crenças prévias deveriam funcionar como um tipo de autoridade sobre a reflexão?

6.3. Defendendo o critério dos AVAQs

Veremos agora uma razão para pensarmos que o ônus da prova, no caso da magnitude do dano da morte, é de quem contraria as conclusões da medição com base em AVAQs. A razão é que a medição da magnitude do dano da morte em termos de AVAQs é algo que se segue diretamente da explicação sobre do que consiste o dano da morte: se a morte é um dano porque impede aquilo que o indivíduo experimentaria de positivo caso continuasse vivo,

então, quanto mais teria para experimentar e/ou quanto menos experimentou até agora, maior é esse dano.

Se alguém afirma que as conclusões que se seguem dessa avaliação estão erradas porque contrariam certas intuições, então precisa apresentar um princípio que mostre que essas intuições estão corretas (e não, simplesmente assumir de antemão que elas estão corretas).

Uma tentativa nesse sentido é a Abordagem dos Interesses Relativos ao Tempo (abreviada aqui como AIRT), que discutiremos em mais detalhes nos capítulos 7 e 9. Ela defende que a magnitude do dano da morte deveria ser medida multiplicando-se o valor do qual alguém seria privado com a morte (como é feito na abordagem dos AVAQs) pelo grau de conexão psicológica que esse alguém manteria ao longo do tempo³². De acordo com essa abordagem, fetos já sencientes, animais não humanos e crianças humanas possuem uma conexão psicológica mais fraca e, portanto, seriam muito menos prejudicados com a morte.

Entretanto, nessa abordagem o critério da conexão psicológica não é fundamentado de maneira independente: ele é postulado porque fundamentaria aquelas intuições e, por outro lado, aquelas intuições são defendidas como corretas porque estão de acordo com o critério da conexão psicológica³³. Se é assim, o raciocínio é claramente circular³⁴.

Além disso, como o objetivo da AIRT é fundamentar intuições, vale observar que ela tem implicações que são ainda mais contraintuitivas para a maioria das pessoas do que as implicações da abordagem centrada nos AVAQs. Por exemplo, segundo a AIRT crianças pequenas quase não seriam prejudicadas com a morte³⁵.

Independentemente de qual abordagem é mais intuitiva ou contraintuitiva, é importante levar seriamente em conta a possibilidade de nossas intuições estarem erradas, antes de começar a todo custo defendê-las. É possível que a morte de animais não humanos, crianças humanas e fetos já sencientes (seja lá de qual espécie) seja algo muito mais grave do que normalmente se reconhece.

Obviamente, isso não significa que toda abordagem que possui implicações contraintuitivas está necessariamente correta. Significa apenas que, para se mostrar que uma abordagem está equivocada, não é suficiente mostrar que ela tem implicações contraintuitivas.

É claro, isso também não mostra que não é possível haver outros critérios para a medição da magnitude do dano da morte, para além dos AVAQs. Porém, mostra que, até que tais critérios sejam fundamentados de maneira independente, temos razões para nos basearmos apenas nos AVAQs.