O debate sobre a experimentação animal

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume IV, p. 79 da edição em PDF

20.1. Introdução

Neste capítulo primeiro serão examinados os principais argumentos utilizados em defesa da experimentação animal, e serão apontados os problemas com esses argumentos. Em seguida, serão apresentados alguns dos principais argumentos contra a experimentação animal.

20.2. Os argumentos da necessidade e da eficácia

O argumento da necessidade

Um dos argumentos mais frequentemente empregues por defensores da experimentação animal é o de que ela é imprescindível para a pesquisa científica. Por exemplo, Beauchamp (1999, p. 472) argumentou que conceder aos animais não humanos o direito à vida é algo que não deve ser feito porque poderia ter efeitos negativos sobre a pesquisa científica.

Uma maneira de responder a esse argumento é apontar que existe toda uma gama de procedimentos para a pesquisa que não utilizam animais não humanos, como modelos inanimados e computadorizados, culturas de células e tecidos, estudos epidemiológicos, pesquisas sobre microrganismos etc.¹⁸¹. Portanto, a experimentação animal não seria imprescindível para a continuidade da pesquisa.

Poderia ser objetado que pode não haver método substitutivo ao uso de animais em determinados contextos. Entretanto, isso não implica necessariamente que em tais contextos seja justificável usar animais. Por exemplo, imagine que em certos contextos a única maneira de se fazer uma pesquisa fosse sequestrar e matar humanos. Isso ainda seria insuficiente para haver justificativa para se adotar tal método. Isso porque o mero fato de que certo meio é a única maneira de se alcançar certo fim não implica necessariamente que haja justificativa para se usar tal meio. Isso é assim quer alguém esteja a partir de uma perspectiva deontológica da ética (onde, por exemplo, os indivíduos teriam o direito de não ser usados como meros

recursos, independentemente das consequências) quer esteja a partir de uma perspectiva consequencialista (pois segundo o consequencialismo teria que ser mostrado que adotar o meio em questão produz as melhores consequências levando em conta todos os que seriam afetados, e isso não apenas nesse caso isoladamente, mas levando em conta os desdobramentos futuros de consequências, incluindo a maneira como tal ato influenciaria as decisões futuras de outros agentes). Isso não significa que seja impossível justificar o uso de um meio danoso em determinadas circunstâncias. Significa apenas que apontar que determinado meio é a única maneira de se alcançar determinado fim é insuficiente para fundamentar que estamos justificados a usar tal meio. Muito mais teria que ser demonstrado.

O argumento da eficácia

Uma das objeções frequentes aos métodos que não utilizam animais em experimentos é a alegação de que, pelo menos em alguns casos, utilizar os animais seria mais eficiente. Essa objeção assume, portanto, que a eficácia é o critério fundamental para se escolher entre os diversos métodos de pesquisa.

Estamos em posição de comparar a eficácia?

Uma maneira de responder a essa objeção é rejeitar que estejamos em condições de comparar a eficácia dos métodos que utilizam e que não utilizam animais, pois não houve trabalho suficiente nesses últimos, uma vez que o financiamento para pesquisas que não utilizam animais é mínimo¹⁸².

Assim, mesmo que os métodos existentes atualmente que não utilizam animais não fossem tão eficientes quanto os que utilizam animais para os mesmos fins, não haveria base para se concluir que, se uma quantidade similar de recursos fosse empregue em ambos os métodos, os métodos que não utilizam animais não poderiam ser tão eficientes quanto (ou mesmo, mais eficientes do que) os métodos que utilizam animais.

Além disso, as empresas envolvidas em pesquisas que utilizam animais investem muitos recursos na promoção da ideia de que os testes em animais são necessários. Esses recursos são

várias ordens de grandeza maiores do que a quantidade de recursos empregue no desenvolvimento de métodos que não utilizam animais¹⁸³. Assim, paradoxalmente, uma grande quantidade de recursos, que poderia ser utilizada no desenvolvimento de métodos que não utilizam os animais é utilizada para difundir a ideia de que o uso de métodos prejudiciais aos animais é necessário com base na alegação de que não existem outros métodos para as mesmas finalidades.

Ser mais eficaz justifica automaticamente uma prática?

Outra maneira de responder ao apelo à eficácia é apontar que, se o fato de um método ser o mais eficaz automaticamente justificasse o uso desse método, então isso seria uma razão para se preferir testar diretamente em humanos em vez de testar em animais não humanos, pois fazê-lo evitaria problemas nos resultados devido às diferenças na extrapolação de dados entre diferentes espécies¹⁸⁴. Isto é, o apelo à eficácia não pode justificar a experimentação em animais não humanos¹⁸⁵. Contudo, mesmo sendo mais eficaz testar em humanos, a maioria de nós (incluindo muitos cientistas que fazem experimentos em animais) consideraria, por razões morais, inaceitável fazê-lo. Isso parece mostrar que tais cientistas na realidade não aceitam o critério que dizem aceitar.

Em resumo, há duas razões principais pelas quais o apelo à eficácia não justifica o uso de animais. A primeira é que altamente questionável a própria ideia de que, porque um método é a maneira mais eficaz de se alcançar certa meta, então que adotá-lo está automaticamente justificado. A segunda é que, mesmo que tal ideia estivesse correta, então ela implicaria testar diretamente em humanos, pois isso seria mais eficaz do que usar animais.

20.3. Dar maior peso a humanos justificaria a experimentação animal?

Um padrão duplo de moralidade

As defesas da experimentação animal refletem um padrão duplo de moralidade, que considera que o uso de animais não humanos em experimentos é aceitável (e este uso é defendido

frequentemente com base na alegação de que ele seria mais eficiente do que os métodos que não utilizam animais) e ao mesmo tempo considera que o uso de humanos nas mesmas condições é inaceitável mesmo sendo mais eficiente do que os métodos que utilizam animais não humanos¹⁸⁶.

Em outras palavras, é defendido que os experimentos em animais não humanos são aceitáveis (até mesmo imperativos) apesar dos danos que tais experimentos causam, e que os mesmos procedimentos são inaceitáveis no caso de seres humanos justamente devido aos danos que causam. Trata-se, portanto, de um padrão duplo de moralidade com base na espécie da vítima.

A alegação de que o bem dos animais não humanos não importa

Uma maneira de tentar justificar esse padrão duplo seria manter que o bem dos animais não humanos não conta em grau algum. Entretanto, teria de ser explicado por que o bem dos animais não importa, e não simplesmente assumir isso de antemão¹⁸⁷.

Mesmo as diretrizes que endossam o uso de animais costumam defender que o bem dos animais não humanos importa em algum grau, ainda que mínimo. Por exemplo, a Declaração de Helsinque, apesar de desconsiderar completamente vários interesses importantes dos animais (como não serem usados como recursos, não sofrerem de modo algum, não serem mortos etc.) defende a necessidade de se proteger o bem-estar dos animais, no sentido de minimizar o seu sofrimento durante o seu uso enquanto recurso¹⁸⁸.

Portanto, é contraditório os defensores da experimentação animal afirmarem que o bem dos animais não humanos não conta em grau algum e afirmarem também que tais experimentos estão justificados porque, alegadamente, estão de acordo com as diretrizes de bem-estar animal.

A alegação de que os interesses dos humanos sempre devem pesar mais

Outra maneira de tentar defender o padrão duplo é alegar que, apesar de os interesses dos animais importarem em algum grau, os interesses de humanos sempre importariam mais, seja lá quais forem. Contudo, um problema com essa visão é que ela implicaria que um interesse trivial de um humano (como evitar um leve beliscão no braço) teria maior peso do que o interesse de um animal não humano (ou mesmo de bilhões de animais não humanos) em não sofrer a pior tortura possível durante anos. Isso seria o cúmulo da arbitrariedade, para dizer o mínimo. Como vimos no capítulo 2, essa é uma violação escancarada dos princípios da igual consideração e da imparcialidade.

Além disso, as diretrizes que regulamentam a experimentação animal parecem não aceitar essa visão, pois ao manterem que alguns interesses dos animais não humanos importam (ainda que minimamente), estão defendendo que os interesses dos animais não humanos superam pelo menos alguns interesses humanos (pois respeitar esses interesses dos animais custa aos humanos pelo menos algum esforço, mesmo que mínimo, que poderia ter sido dedicado a outros propósitos).

A alegação de que os interesses similares de humanos devem contar mais

Diante da implicação acima, alguém poderia então defender que não é que todos os interesses dos humanos são mais importantes do que todos os interesses dos animais não humanos, mas apenas que os interesses relevantes de humanos pesam mais do que interesses similares de animais não humanos.

Um primeiro problema com essa posição é que, se os interesses dos animais não humanos recebem algum peso, mesmo que muito menor, quando somamos os interesses de um grande número de animais não humanos, isso já representa um peso significativo. Portanto, a defesa de que os animais não humanos devem receber alguma consideração, mas menor, implica aceitar que há um certo número de animais acima do qual seu interesse em não serem utilizados como recursos supera o interesse humano em seu uso.

Isto é, mesmo dando um peso maior aos interesses humanos, a experimentação animal não poderia ser considerada aceitável quando ultrapassasse um certo limite em termos do número de animais utilizados. E na prática esse limite é rotineiramente excedido¹⁸⁹.

Além disso, um segundo (e principal) problema com essa posição é que, como vimos no capítulo 2, não parece haver justificativa para se dar peso diferenciado a níveis de prejuízos e benefícios que são similares dependendo da espécie dos afetados. Se é assim, então é injustificável dar um peso menor aos prejuízos que recaem sobre animais não humanos, em comparação a prejuízos similares em humanos.

20.4. Kantianismo para humanos e utilitarismo para não humanos?

Outra maneira de defender que o padrão duplo é consistente é manter que deveríamos adotar uma abordagem pluralista, de princípios kantianos para seres humanos e princípios utilitaristas para animais não humanos¹⁹⁰.

Os princípios kantianos proibiriam o uso dos seres humanos como meros meios. Já os princípios utilitaristas (que, segundo essa visão, deveriam ser aplicados somente aos animais não humanos) poderiam aceitar o uso quanto fazê-lo for a maneira mais eficiente de maximizar a utilidade (entendida como o saldo total agregado de bem-estar).

Existem dois problemas fundamentais com essa posição, que serão explicitados a seguir.

O primeiro problema é que, mesmo se o padrão duplo em questão fosse aceitável, então o uso de animais estaria justificado apenas nas condições em que o utilitarismo o aprovasse. Entretanto, o utilitarismo certamente levaria em conta a soma dos interesses dos animais (dando igual peso a interesses similares de humanos). Como a quantidade de animais usados em experimentos é estimada em mais de 100 milhões de indivíduos por ano¹⁹¹, os seus interesses agregados teriam um peso gigantesco, que superaria os interesses agregados dos humanos em seu uso¹⁹².

O segundo problema é que a posição em questão não oferece nenhuma razão para a adoção desse padrão duplo: em vez disso, simplesmente assume que ele está justificado. Em qualquer outro contexto, a adoção do kantianismo em alguns casos e do utilitarismo em outros seria considerada um exemplo paradigmático de incoerência. Para que fosse aceita nesse caso, teria de ser apresentada uma justificativa, e não apenas assumi-la como se fosse algo óbvio.

Por vezes tenta-se justificar a adoção desse padrão duplo alegando-se que os humanos possuem autonomia, e que isso geraria uma proteção contra serem usados como recursos¹⁹³. Entretanto, há dois problemas com essa saída, detalhados a seguir.

O primeiro problema é que há uma quantidade enorme de humanos que não possui autonomia. Se alguém é humano mas ainda não é adulto, ou é já é adulto mas não possui as capacidades cognitivas típicas de um humano adulto, então não possui autonomia. Portanto, segundo tal posição, as crianças e as pessoas que tivessem algum impedimento cognitivo deveriam ser usadas em experimentos como são usados atualmente os animais.

O segundo problema é que tal saída não explica por que seria a capacidade para a autonomia que geraria a proteção contra não ser usado como recurso e não qualquer outra característica (com, por exemplo, a senciência). A isso poderia ser respondido que a autonomia gera a proteção porque agentes autônomos são prejudicados quando têm a sua vontade autônoma contrariada e, por isso, devem ser objeto de respeito. Porém, os seres sencientes em geral, quer tenham ou não vontade autônoma, são também prejudicados quando são usados em experimentos, especialmente se sofrem e/ou são mortos. Portanto, é completamente arbitrário dizer que a razão pela qual os agentes autônomos não devem ser usados em experimentos é que seriam prejudicados com isso e em seguida dizer que os seres incapazes de autonomia devem ser usados em experimentos apesar de serem prejudicados com isso.

20.5. Questionando a atribuição de um peso maior aos interesses humanos

Nos dois itens anteriores vimos que, mesmo que fosse atribuído um peso maior aos interesses humanos, isso ainda seria insuficiente para justificar a experimentação animal. Agora, veremos a crítica central à própria ideia de que os interesses humanos deveriam contar mais.

Se temos razões para dar consideração moral a alguém porque esse alguém é passível de ser prejudicado e beneficiado, então disso se segue que a força das razões para se evitar um prejuízo e para buscar um benefício depende da magnitude do prejuízo e do benefício, e não da espécie de seu portador. Isso fica mais evidente com o princípio da igual consideração, que vimos em detalhes no capítulo 2 e que será recapitulado brevemente a seguir.

O princípio da igual consideração¹⁹⁴ é uma garantia para que os indivíduos não sejam favorecidos ou desfavorecidos tendenciosamente na consideração dos prejuízos e benefícios que poderia receber. O princípio prescreve que prejuízos e benefícios de magnitudes similares devem receber o mesmo peso.

Por exemplo, imaginemos que alguém afirme que o sofrimento do indivíduo A importa em certa medida, mas que o sofrimento equivalente do indivíduo B, que também não fez nada para merecê-lo, importa menos. Nesse caso, esse alguém está a violar o princípio da igual consideração desfavorecendo o indivíduo B tendenciosamente.

No exemplo acima, o princípio foi violado porque prejuízos similares receberam peso distinto. Há, contudo, outra maneira ainda mais extrema de violação do princípio da igual consideração: quando prejuízos menores recebem peso maior do que prejuízos maiores.

Por exemplo, imaginemos que alguém defenda que aliviar a dor leve de A é mais importante do que aliviar a dor intensa de B. Imaginemos que nenhum dos dois fez algo para merecer as dores das quais padecem. Nesse caso, B está sendo desfavorecido tendenciosamente de maneira ainda mais escancarada, pois o prejuízo do qual padece recebe peso menor não apenas do que prejuízos similares para A, mas até mesmo do que prejuízos menores para A.

A vasta maioria dos experimentos que utilizam animais são violações do princípio da igual consideração desse tipo mais escancarado, que dá peso menor ao prejuízo maior, e as que não são, violam igualmente o princípio por darem peso diferente a prejuízos similares.

Por exemplo, a vasta maioria dos experimentos em animais visa satisfazer interesses menores de humanos, como obter novos cosméticos ou novos produtos de limpeza, sacrificando interesses maiores dos animais não humanos, como em não sofrer e em não morrer. Poderia ser objetado que há pesquisas que utilizam animais que visam realizar interesses importantes de humanos, como a cura de doenças ou o desenvolvimento de vacinas. Entretanto, como dito acima, o fato de um dos interesses em jogo ser um interesse importante não é suficiente para mostrar que o princípio da igual consideração não está a ser violado. No caso da experimentação animal ele é violado quando os interesses similares dos animais não humanos (como em não sofrer e em não morrer), recebem um peso menor. Se os papeis fossem invertidos (isto é, se a proposta fosse matar humanos para garantir interesses igualmente importantes de animais não humanos), a prática seria considerada inaceitável. Isso mostra que a experimentação animal está fundada em um princípio tendencioso, que determina quem serão as vítimas e quem serão os beneficiários com base na espécie a qual pertencem, e não em qualquer critério minimamente imparcial.

20.6. Qual é realmente o problema ético com a experimentação animal?

O seguinte argumento, atribuído ao filósofo Charles R. Magel, é frequentemente utilizado por defensores dos animais contra a experimentação animal:

"Pergunte para os vivisseccionistas por que eles experimentam em animais e eles responderão: ‘Porque os animais são como nós’. Pergunte aos vivisseccionistas por que é moralmente 'OK' experimentar em animais e eles responderão: ‘Porque animais não são como nós’. A Experimentação animal apoia-se em contradição de lógica¹⁹⁵".

Veremos a seguir algumas razões para pensarmos que esse não é um bom argumento. Isso não quer dizer que a experimentação animal esteja justificada, pois, como vimos acima, há vários outros bons argumentos contra ela. O que pretende-se mostrar aqui é que o problema ético

com a experimentação animal não está em cometer uma contradição de lógica, e sim, em tratar de modo diferente casos que são similares nas propriedades moralmente relevantes.

Comecemos por observar que aquilo que o argumento afirma quanto à experimentação animal poderia ser dito igualmente da cultura de células, modelos computadorizados ou de qualquer outro método substitutivo ao uso de animais. Por exemplo:

"Pergunte para os defensores dos animais por que eles são a favor de testes em cultura de células e eles responderão: ‘Porque elas são como os seres sencientes’. Pergunte aos defensores dos animais por que é moralmente 'OK' experimentar em células e eles responderão: ‘Porque elas não são como os seres sencientes’. A defesa de métodos substitutivos ao uso de animais apoia-se em contradição de lógica".

O erro de ambos os argumentos é não distinguir entre semelhanças fisiológicas e semelhanças nas propriedades moralmente relevantes. Dois seres podem ser semelhantes em um sentido mas não no outro.

Se refizermos os dois argumentos, mas levando em conta essa distinção, podemos ver que o problema com a experimentação animal não está em cometer uma contradição de lógica, e sim, em assumir que os animais não humanos são diferentes dos humanos nas propriedades moralmente relevantes. Vejamos:

"Pergunte para os vivisseccionistas por que eles experimentam em animais e eles responderão: ‘Porque os animais são como nós fisiologicamente’. Pergunte aos vivisseccionistas por que é moralmente 'OK' experimentar em animais e eles responderão: ‘Porque animais não são como nós nas propriedades moralmente relevantes’".

Agora podemos perceber que não há contradição de lógica. Isso não quer dizer que a experimentação animal está justificada. Pelo contrário. Provavelmente ambas as afirmações feitas pelos proponentes da experimentação animal são falsas. Por exemplo, vários autores têm apontado que diferenças na fisiologia entre espécies tornam cientificamente inadequado o modelo animal¹⁹⁶. Entretanto, o problema maior é com a afirmação de que os animais não são como os humanos nas propriedades moralmente relevantes (e esse problema se manteria mesmo se não houvesse problema algum com a afirmação de que os animais são como os humanos fisiologicamente). Esse ponto será explicado em mais detalhes a seguir.

A razão pela qual humanos precisam de consideração moral não é porque pertencem à espécie humana, ou porque possuem uma série de capacidades, uma série de relações entre si etc. Precisam de consideração moral simplesmente porque são passíveis de ser prejudicados e beneficiados. Entretanto, isso mostra que todo ser senciente é similar no que é relevante para receber consideração moral, pois todo ser senciente é passível de ser prejudicado e beneficiado (uma vez que a senciência é o que torna alguém passível de experimentar sofrimento e prazer, por exemplo).

Agora considere a mesma adaptação no segundo argumento:

"Pergunte aos defensores dos animais por que eles são a favor de testes em cultura de células e responderão: ‘Porque elas são fisiologicamente como os seres sencientes’. Pergunte aos defensores dos animais por que é moralmente 'OK' experimentar em células e responderão: ‘Porque elas não são como os seres sencientes nas propriedades moralmente relevantes".

Agora podemos ver que a posição dos defensores dos animais também não comete contradição de lógica e, mais importante, ela se apoia em premissas verdadeiras. Provavelmente os métodos substitutivos são muito mais semelhantes ao organismo dos beneficiários (seja lá de que espécie forem esses beneficiários) do que o modelo animal. Mas, mais importante: esses métodos substitutivos não são semelhantes aos seres sencientes nas propriedades moralmente relevantes pois, não sendo sencientes, não são passíveis de ser prejudicados ou beneficiados.

O uso frequente por parte dos defensores dos animais do argumento atribuído a Magel existe por conta da crença equivocada de que, para um argumento ser ruim, ele precisa cometer uma contradição. Um argumento conter premissas contraditórias é uma maneira pela qual um argumento seria ruim. Entretanto, um argumento pode ser ruim sem que as premissas contradigam umas às outras. Por exemplo, uma ou mais premissas podem ser falsas. Como vimos, certamente esse é o caso da premissa que afirma que os animais sencientes não são similares aos humanos naquilo que é relevante para que alguém deva receber consideração moral.

20.7. Conclusão

Se os argumentos apresentados acima são sólidos, então seguem-se duas conclusões importantes:

(1) Dado o que vimos no item 20.5, não há justificativa para se dar um peso menor ao bem dos animais não humanos.

(2) Dado o que vimos nos itens 20.2, 20.3 e 20.4, mesmo que houvesse tal justificativa, isso não implicaria que a experimentação animal está justificada.

Portanto, há boas razões para rejeitarmos a experimentação animal. Isso não significa, obviamente, que as pesquisas científicas devam ser interrompidas. Significa apenas que não parece haver justificativa para fazê-las por meio de experimentação animal.