O que é relevante para saber a quem devemos consideração?

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume VI, p. 8 da edição em PDF

1.1. Dois pesos e duas medidas

Os animais não humanos são explorados e mortos pelos humanos todos os dias para as mais diversas finalidades. São usados como alimento, vestuário, modelo de testes, para entretenimento, lazer e como trabalhadores ou ferramentas. Essas práticas causam sofrimento e morte a um número gigantesco de animais não humanos e são amplamente aceitas. Entretanto, se as vítimas fossem humanas, tais práticas seriam consideradas monstruosas.

Além de serem vítimas de práticas humanas, os animais são também prejudicados em alto grau por processos naturais como desnutrição, fome e sede, doenças, lesões físicas, estresse psicológico, eventos meteorológicos hostis, desastres naturais, e conflitos interespecíficos, intraespecíficos e sexuais. Essa é a situação típica da maioria dos animais que se encontra na natureza. A visão padrão é a de que não deveríamos ajudá-los: em vez disso deveríamos deixar a natureza seguir o seu curso. Mas, novamente, se as vítimas fossem humanas, a visão padrão seria a oposta (isto é, que recursos deveriam ser empregues para ajudá-los).

Essas atitudes revelam que boa parte das pessoas adota dois pesos e duas medidas, dependendo da espécie dos afetados por sua decisão. Se são animais não humanos, não recebem ajuda, são torturados e mortos. Se são humanos, recebem consideração moral plena. Trata-se, portanto, de um padrão especista antropocêntrico de moralidade. Especista porque danos e benefícios de magnitude similar recebem importância diferenciada dependendo da espécie dos afetados. Antropocêntrico porque desfavorece quem não pertence à espécie humana.

1.2. Tentativas de justificar o especismo antropocêntrico

Várias são as tentativas de justificar esse padrão duplo de moralidade¹. Dentre os motivos mais alegados para tentar justificar que, ou apenas o bem dos humanos importa, ou que importa em maior grau, estão:

(1) O próprio fato de pertencerem à espécie humana.

(2) O fato de pertencerem à mesma espécie que pertencemos.

(3) Alegações metafísicas, como a de que os humanos foram criados à imagem e semelhança de um criador; possuem uma relação especial com esse criador; possuem uma alma imortal; possuem dignidade; pertencem a uma categoria ontológica superior etc.

(4) A alegação de que os humanos possuem (ou tem o potencial para) capacidades como razão, linguagem, liberdade, agência moral, senso de justiça, autonomia, cultura, de fazer acordos mútuos, de respeitar direitos, de reivindicar direitos etc.

(5) A alegação de que os humanos possuem (ou tem o potencial para ter) vários tipos de relações, como relações afetivas, de solidariedade mútua, políticas e de poder.

(6) O fato de todos os humanos pertencerem à mesma espécie dos que possuem aquelas capacidades ou relações (ainda que nem todos os humanos as possuam de fato).

(7) A alegação de que a ideia de espécie não é uma mera construção social (é baseada em características biológicas).

(8) A alegação de que desconsiderar os animais não humanos é uma atitude natural.

(9) O fato de a exploração animal ser tradicional e fazer parte da cultura de diversos povos.

Em relação a todas essas tentativas, faz sentido perguntar qual a relevância dessas coisas para saber quem devemos considerar moralmente. Isso vale para todas aquelas tentativas de justificar o antropocentrismo, sejam as baseadas no critério do pertencimento a certa espécie, na posse de certas características metafísicas, na posse de certas capacidades ou relações, e também nas que se baseiam no fato de uma distinção ser baseada em uma característica biológica ou no fato de um comportamento ser natural ou tradicional.

Assim, esse é um primeiro problema dessas tentativas: elas teriam de explicar por que os critérios que utilizam seriam relevantes para questões de consideração moral, e não simplesmente assumi-los como se fossem óbvios. Além disso, há um problema ainda mais grave: há razões para pensarmos que nenhum desses critérios é relevante para saber a quem dar consideração moral. Isso é apontado pelo argumento da relevância, apresentado a seguir.

1.3. O argumento da relevância

O argumento da relevância² parte da premissa trivial de que, para um critério estar justificado, tem de ser baseado em uma distinção relevante para a questão que visa responder. Por exemplo, o que é relevante para avaliar um candidato para uma equipe médica em um hospital são suas habilidades com a medicina, se é pontual, se trata bem os pacientes etc. Já para avaliar quem deveria ser atendido em uma emergência de um hospital é saber quem está ferido, quem está gravemente doente, quem corre risco de morrer etc.

Trocar os critérios seria aplicar critérios que são relevantes em um contexto em outro no qual eles não são. Por exemplo, isso aconteceria se fosse exigido que, para alguém ser aceito para trabalhar em uma equipe médica, teria de estar doente e que, para alguém ser atendido por um médico, também teria de ser médico. É claro, essa atitude absurda descrita no exemplo dificilmente ocorreria na vida real. Entretanto, o argumento da relevância aponta que o padrão antropocêntrico de moralidade comete uma confusão muito similar. Isso será explicado em mais detalhes a seguir.

O argumento da relevância defende que nenhuma das defesas do antropocentrismo adota critérios relevantes para determinar quem deveria receber consideração moral. Isso seria assim porque o que está em jogo em questões de consideração moral é saber como nossos atos e omissões poderiam afetar positiva ou negativamente quem fosse atingido por eles. Dar consideração moral a alguém é agir de modo a evitar prejudicá-lo e a buscar beneficiá-lo. Se é assim, então o critério adequado para saber a quem dar consideração moral é saber quem é passível de ser prejudicado e beneficiado.

A espécie à qual alguém pertence; ter sido ou não criado à imagem e semelhança de uma divindade, possuir ou não uma alma imortal; ter ou não certas capacidades e certas relações; ter ou não o potencial para tais capacidades ou relações; saber se um comportamento é ou não

natural ou tradicional etc., nada disso determina quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado. Portanto, não podem ser características relevantes para saber a quem dar consideração moral.

Por outro lado, ser capaz de ter experiências positivas e negativas (isto é, ser capaz de desfrutar e de sofrer) determina se alguém é passível de ser prejudicado e beneficiado. É por essa razão que os proponentes do argumento da relevância defendem que a senciência é o critério adequado de consideração moral. Nos itens a seguir veremos o que é a senciência e qual sua conexão com a capacidade de ser prejudicado e beneficiado.

1.4. O o que é relevante para considerar e o que é relevante para responsabilizar

Tradicionalmente, critérios que são relevantes para determinar quem faria sentido responsabilizar têm sido aplicados para determinar quem deveria receber consideração moral. Por exemplo, é comum que se defenda que, para termos obrigações para com alguém, é necessário que esse alguém também seja capaz de reconhecer obrigações³; que para alguém poder receber a proteção dos princípios de justiça, precisa ter um senso de justiça⁴, que para ter direitos, precisa ser capaz de entender a noção de direitos⁵ etc. Essas alegações têm sido amplamente utilizadas para tentar justificar todo o sofrimento e morte que é causado aos animais não humanos. Entretanto, a posse dessas capacidades pode ser relevante para saber a quem responsabilizar, mas não para saber a quem considerar moralmente. Isso já é reconhecido no caso dos bebês, das crianças, dos humanos com deficiência cognitiva, etc. É amplamente reconhecido que esses humanos são moralmente consideráveis mesmo que não sejam moralmente responsabilizáveis. Entretanto, reconhecer isso implica reconhecer que todo ser senciente, independentemente de a qual espécie pertencer e de quais capacidades tiver, deve receber consideração moral.

A desconsideração que os animais não humanos tipicamente recebem ocorre, pelo menos em parte, devido à crença de que, para que devamos dar consideração moral a alguém, é necessário que esse alguém seja também capaz de agir moralmente. Entretanto, como aponta

o argumento da relevância, essa é uma confusão análoga a pensar que, para que alguém deva ser atendido por um médico, é necessário que esse alguém também seja médico.

1.5. O critério da senciência

Se o que é relevante para saber a quem dar consideração moral é saber quem é passível de ser prejudicado e beneficiado, então, é importante investigar o que torna alguém passível de ser prejudicado e beneficiado. É aí que reside a importância da senciência para a ética⁶.

O termo "senciência" é utilizado no debate em ética animal como um sinônimo de consciência em seu sentido mais amplo e básico. Diz respeito a toda e qualquer experiência que alguém poderia ter, desde as mais simples. É aquilo que faz com que haja alguém, um indivíduo habitando um corpo, e não meramente um corpo vivo, mas "vazio". É o que separa, de um lado, um humano, um cão, um peixe, um crustáceo e uma abelha⁷ e, de outro, um sapato, uma planta, uma bactéria e um fungo. Assim, a senciência determina quem é passível de ser prejudicado ou beneficiado porque é ela, em primeiro lugar, que determina quando em um corpo há alguém e não, meramente, algo.

Além disso, outra característica da senciência, que está diretamente conectada à capacidade de prejuízo e benefício, é que as experiências possuem o que se chama de valência⁸ - isto é, elas podem ser experimentadas como positivas ou negativas. Por exemplo, se piso em um prego, tenho uma experiência negativa; se escuto uma música de que gosto muito, tenho uma experiência positiva.

Por essa razão, há duas maneiras básicas pelas quais um ser senciente é prejudicado: com a presença daquilo que lhe for negativo (como acontece quando sofre, por exemplo) e pela ausência daquilo que lhe for positivo (como acontece quando morre ou é, de alguma outra maneira, impedido de desfrutar algo que o beneficiaria).

Analogamente, há duas maneiras básicas pelas quais um ser senciente é beneficiado: com a presença daquilo que lhe for positivo (como acontece quando sente prazer, por exemplo) e pelo impedimento daquilo que lhe for negativo (como acontece quando um sofrimento é aliviado, por exemplo).

É por essa razão que os animais não humanos precisam de consideração moral. Não é porque pertencem ao reino animal, ou porque estão vivos em um sentido biológico (como estão as plantas, por exemplo). É simplesmente porque, como são sencientes, são passíveis de ser prejudicados e beneficiados;

Entretanto, o critério da senciência, assim como qualquer outro critério, também recebe críticas. Nos capítulos restantes examinaremos essas críticas e também várias outras questões recorrentes relacionadas à ética centrada na senciência.