A visão de que não é um problema porque as vítimas são animais não humanos

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume VII, p. 16 da edição em PDF

4.1. A desconsideração pelos animais não humanos

A situação dos animais na natureza é normalmente vista como um problema relevante apenas se afetar indiretamente os interesses humanos ou as metas ambientalistas, como a preservação da biodiversidade ou do equilíbrio ecológico. Na base dessa visão está a ideia de que o bem dos animais não humanos não importa por si.

A seguir veremos por que essa visão é equivocada. Mais especificamente, veremos: (1) por que o bem dos animais não humanos é importante em si e (2) por que esse problema é tão importante quanto seria se fossem humanos padecendo de danos de mesma magnitude.

4.2. Por que o bem dos animais não humanos importa em si

A visão que estamos a discutir assume que o bem dos animais não humanos não importa por si, e sim, apenas na medida em que afetar indiretamente interesses humanos ou as metas ambientalistas (como preservar espécies ou ecossistemas, por exemplo). Tal visão assume, portanto, que o bem dos humanos importa por si e/ou que as entidades não sencientes valorizadas no ambientalismo importam por si.

Um problema para essa visão é que aquilo que realmente explica por que o bem dos humanos importa por si implica que o bem de qualquer outro ser senciente também importa por si e, além disso, não implica que entidades não sencientes importem por si.

A razão pela qual humanos são moralmente consideráveis de maneira direta é simplesmente porque são passíveis de ser prejudicados e beneficiados. Não é porque possuem uma série de capacidades complexas ou uma série de relações entre si. Tanto é assim que os humanos que carecem de tais capacidades ou relações (como as crianças pequenas e as vítimas de certos acidentes ou doenças que afetam as capacidades cognitivas) também são moralmente consideráveis de maneira direta, e o são tanto quanto os humanos que possuem essas capacidades e relações. O objetivo de se dar consideração moral a alguém é evitar prejudicar e buscar beneficiar esse alguém. Portanto, para alguém ser moralmente considerável, é necessário e suficiente que seja passível de ser prejudicado e beneficiado. Portanto, humanos são moralmente consideráveis não porque são humanos, nem porque possuem uma série de capacidades ou relações, e sim, simplesmente porque são passíveis de ser prejudicados e beneficiados.

O que torna os humanos passíveis de ser prejudicados e beneficiados é o fato de serem sencientes. É a senciência que faz com que haja alguém a "habitar" um corpo (em oposição a um mero corpo vivo, porém vazio). É também a senciência que torna possível um indivíduo experimentar certos estados como positivos e outros como negativos, porque é a senciência aquilo que torna alguém capaz de ter experiências em primeiro lugar.

Assim sendo, aquilo que realmente explica por que o bem dos humanos importa por si implica automaticamente que bem de qualquer outro ser senciente, seja lá a qual espécie pertença, também importa por si. Além disso, como vimos, isso não implica que entidades não sencientes, como espécies e ecossistemas, importem por si. Isso mostra o quão equivocada é a ideia de que o bem dos animais não humanos só importa indiretamente (seja aos interesses humanos ou às metas ambientalistas).

4.3. Por que o bem dos animais importa tanto quanto o dos humanos

Alguém poderia aceitar que o bem dos animais não humanos importa por si e ainda assim insistir que a situação dos animais selvagens não é um problema muito importante, e que seria se as vítimas fossem humanas. Isso porque, segundo essa visão, o bem dos animais não humanos, apesar de importar por si, importa muito menos do que o bem dos humanos. A seguir veremos por que essa visão é arbitrária.

Se temos razões para considerar moralmente a alguém porque esse alguém é passível de ser prejudicado e beneficiado, então isso implica que a força dessas razões deve depender da magnitude dos prejuízos e benefícios em questão, e não da espécie dos que seriam afetados. Isto é, qualquer visão não tendenciosa manterá que prejuízos e benefícios de magnitude similar em indivíduos distintos devem ter o mesmo grau de importância (e que prejuízos e benefícios maiores devem ter maior importância do que os menores).

Poderia ser objetado que por vezes temos razões para priorizar ajudar quem padece do prejuízo menor. Esse seria o caso, por exemplo, se quem padece do prejuízo maior fez algo para merecer tal prejuízo. Entretanto, esse não é o caso dos animais não humanos (pois, assim como os bebês humanos, não são moralmente responsabilizáveis). Além disso, diferentemente de questões relativas a merecimento (que dependem de escolhas pelas quais os agentes podem ser responsabilizados) a espécie a qual alguém pertence – assim como sua raça ou gênero – é um resultado da loteria natural, portanto, está para além do controle dos indivíduos (e então não pode resultar em mérito ou demérito).

Outra razão pela qual dar um peso maior ao bem de humanos é uma atitude tendenciosa é o fato de ela não passar no teste da imparcialidade, pois ela não seria considerada justa se não soubéssemos a espécie a qual pertencemos. Isso significa que quem defende tal posição só o faz porque sabe que estará no grupo dos privilegiados por ela. Isso, por si só, já mostra que tal posição não passaria no teste da imparcialidade. A imparcialidade é a característica principal da justiça. Portanto, não há como tal posição ser justa.

4.4. Conclusão

Se a argumentação acima é sólida, então o bem dos animais não humanos importa por si, e importa tanto quanto o de humanos. Isso implica que devemos dar tanta atenção à situação dos animais na natureza que são vítimas de processos naturais quanto deveríamos dar se as vítimas fossem humanas.