Por que o termo bem-estarismo é altamente ambíguo

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume VIII, p. 75 da edição em PDF

10.1. Introdução

O termo bem-estarismo é altamente ambíguo, pois é utilizado em referência a posições muito diversas entre si e que dizem respeito a diferentes debates. Como veremos a seguir, há pelo menos sete sentidos para esse termo. Essa ambiguidade frequentemente gera a crença equivocada de que aceitar/rejeitar determinada posição chamada de bem-estarista implica ter que aceitar/rejeitar outras posições que são chamadas pelo mesmo nome. Como veremos, não há essa implicação, uma vez que tais posições dizem respeito a assuntos diferentes.

A seguir serão explicadas as diversas posições que são normalmente chamadas de bem-estaristas em diferentes questões e serão sugeridos termos substitutos para evitar a confusão.

10.2. Várias posições chamadas de bem-estaristas

O adjetivo bem-estarista é normalmente utilizado em referência às seguintes posições:

(1) Para a posição que defende que, desde que a exploração animal seja regulamentada para que os animais não sofram (ou sofram menos, dependendo da variante), ela se torna justa.

Sugestão de substituição: Posição RTJ (no sentido de "regulamentar torna justo").

As principais críticas a essa posição são: (1) não levar em conta o dano da morte para os animais; (2) violar o princípio da igual consideração e (3) não passar no teste da imparcialidade.

(2) Para a posição que defende que, mesmo que a exploração animal seja regulamentada para que os animais não sofram, ela continua injusta e deveria ser abolida, mas que devemos regulamentá-la porque fazê-lo ajudará gradualmente a aboli-la.

Sugestão de substituição: Posição RAA (no sentido de "regulamentar ajuda a abolir").

(3) Para a posição que defende que, mesmo que a exploração animal seja regulamentada para que os animais não sofram, ela continua injusta e deveria ser abolida, que regulamentá-la não necessariamente ajudará gradualmente a aboli-la, mas que devemos tentar regulamentá-la porque fazê-lo diminuirá o sofrimento dos animais explorados.

Sugestão de substituição: Posição RDS (no sentido de "regulamentar diminui o sofrimento").

(4) Para toda e qualquer posição que vise melhorar o bem-estar dos animais, incluindo animais que não são explorados pelos humanos. Por exemplo, por vezes a proposta de ajudar os animais selvagens que são vítimas de processos naturais, por ter como meta a preocupação com o próprio bem dos animais (e não, com valores ambientalistas, centrados em entidades não sencientes) é chamada de bem-estarista nesse sentido (pois é centrada nos seres que possuem um bem-estar, e não em entidades não sencientes). O trabalho de proteção a animais abandonados também por vezes é chamado assim.

Sugestão de substituição: Propostas que têm como meta o bem dos animais

(5) Para posições que defendem que aquilo que possui valor em si é o bem-estar (isto é, a maneira como seres sencientes são afetados positiva ou negativamente), e não a maneira como são afetadas entidades não sencientes (como espécies, ecossistemas e organismos vivos não sencientes). Isto é, nesse sentido o termo refere-se às posições centradas na senciência.

O principal argumento a favor do critério da senciência é o argumento da relevância.

Sugestão de substituição: Posições centradas na senciência

(6) Para posições que defendem que, para se avaliar se uma situação que apresenta vários seres sencientes piorou/melhorou em algum aspecto, é preciso que algum ser senciente tenha o seu bem-estar piorado/melhorado.

Esse é um debate que ocorre na ética normativa, por exemplo, entre posições prioritaristas e posições igualitaristas. Por exemplo, comparemos a situação S1, onde A=+15, B=+14 com S2, onde A=+14, B=+14. De acordo com o prioritarismo, S2 não é melhor sob aspecto algum, pois não há ninguém que se encontre melhor em comparação a S1 (na verdade, só há quem se encontre pior). Portanto, o prioritarismo seria bem-estarista nesse sentido do termo. Já igualitaristas diriam que S2 é melhor em pelo menos um aspecto: nela, o valor total está melhor distribuído entre os indivíduos, ainda que S1 possa ser melhor tudo considerado (isto é, levando em conta tudo o que for importante). Nesse outro texto essa questão é discutida em mais detalhes.

Sugestão de substituição: Posições centradas em alterações sobre os níveis de bem-estar

(7) Para teorias sobre do que se constitui o bem-estar dos seres sencientes (que são chamadas de teorias do bem-estar). Há várias teorias desse tipo. Entretanto, todas elas dizem respeito a todas as circunstâncias nas quais um ser senciente seria beneficiado ou prejudicado. Assim, tanto uma visão que defende que a única forma de dano é o sofrimento, quanto uma visão que defende que os seres sencientes são também passíveis de ser prejudicados de outras formas (por exemplo, com a morte, com a privação de outros eventos positivos, com a frustração de desejos, com a privação bens objetivos etc.) estão baseadas em alguma teoria sobre do que se constitui o seu bem-estar (isto é, uma teoria sobre o que prejudica ou beneficia os indivíduos).

Sugestão de substituição: Teorias sobre benefício/prejuízo.

10.3. Conclusão

Como deve estar claro agora, uma vez que cada um desses termos diz respeito a diferentes debates, aceitar/rejeitar cada uma dessas posições não implica necessariamente aceitar/rejeitar qualquer uma das outras que são referidas pelo mesmo nome.