Avaliando quão boa/ruim é uma situação que contém vários indivíduos

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume XI, p. 39 da edição em PDF

3.1. Introdução

Vimos no Capítulo 2 que cada teoria do bem-estar difere uma da outra de acordo com quais aspectos afirma que são bons/ruins em si para os indivíduos, e em como pesar esses aspectos uns em relação aos outros. No que se segue, não assumiremos nenhuma teoria específica do bem-estar. Para simplificar, falaremos somente do bem-estar dos indivíduos.

A maior parte das situações não apresenta apenas um único indivíduo, mas vários. Assim, não é necessário somente uma teoria do que se constitui o bem-estar dos indivíduos (isto é, uma teoria do bem-estar individual), mas também uma teoria para avaliar quão boa/ruim é uma situação que apresenta vários indivíduos (que, por motivos de abreviação, chamaremos aqui de bem-estar coletivo).

Veremos neste capítulo que o mesmo tipo de divergência que surge entre as teorias do bem-estar ("quais aspectos são bons/ruins si?" e "qual peso cada um desses aspectos deve ter?") aparece na avaliação sobre bem-estar coletivo.

3.2. Aspectos na avaliação de uma situação com vários indivíduos

Há vários aspectos possíveis a partir dos quais poderíamos avaliar quão boa/ruim é uma situação que apresenta vários indivíduos. A seguir, veremos uma tabela com uma breve explicação sobre os principais aspectos. Entretanto, eles não esgotam as possibilidades de aspectos que poderiam ser utilizados para fazer essa avaliação. Contudo, são os aspectos que mais predominam nos debates sobre o tema²⁴:

Importante: o que veremos a seguir são aspectos, e não teorias. As teorias incorporam um ou mais desses aspectos para fazer a avaliação geral. Assim sendo, na tabela a seguir, é importante observar que não necessariamente há que se avaliar a situação tudo considerado a partir de um único aspecto. É possível combinar dois ou mais dos aspectos (ou mesmo todos eles).

*As ações que são consideradas valiosas variam de acordo com cada perspectiva, mas exemplos comuns são o respeito por direitos, dizer a verdade e o cumprimento de promessas.

**As relações que são consideradas valiosas variam de acordo com cada perspectiva, mas exemplos comuns são relações de amizade e de solidariedade mútua.

3.3. Teorias monistas e pluralistas

No item anterior vimos vários aspectos que são frequentemente utilizados para se avaliar quão boa ou ruim é uma situação que apresenta vários indivíduos. As diversas teorias podem enxergar um ou mais desses aspectos como valiosos em si. Se enxergam apenas um aspecto como valioso em si, e todos os outros são vistos como possuindo apenas valor instrumental, são monistas. Se enxergam mais de um aspecto como valioso em si, são pluralistas.

Vejamos um exemplo dessa diferença com o valor da igualdade distributiva (entendida aqui como a distribuição do bem-estar total entre os indivíduos presentes na situação). Determinada visão poderia manter que a igualdade distributiva possui valor em si. Já outras visões poderiam manter que o seu valor é meramente instrumental. Mesmo entre essas últimas visões, pode haver divergência quanto ao seu valor ser instrumental a quê. Por exemplo, certa visão poderia manter que uma distribuição mais equitativa do valor (isto é, dar mais a quem tem menos) tem valor instrumental para melhorar a situação de quem está pior (e que isso, sim, é o que possui valor em si). Já outra visão poderia manter que diminuir a desigualdade é importante apenas porque tem valor instrumental para a maximização da soma agregada do bem-estar. Isso é assim porque uma mesma quantia de certo recurso geralmente produz maiores aumentos no bem-estar se for dada a quem está em uma situação pior e, portanto, é mais eficiente para se maximizar a soma agregada do bem-estar²⁵.

Isso não acontece apenas com a igualdade distributiva. Qualquer um dos aspectos pode ser visto como possuindo valor em si ou somente valor instrumental. Por exemplo, algumas pessoas defendem que tratar os indivíduos como eles merecem é bom apenas instrumentalmente: porque motiva os indivíduos a se refrearem de causarem prejuízos aos

outros. Já outras pessoas defendem que tratar os indivíduos como merecem, além de possuir valor instrumental, também é algo bom em si. Esse debate (saber se algo tem valor em si ou valor meramente instrumental) pode acontecer com qualquer outro aspecto.

3.4. Quando os aspectos conflitam

Por vezes, os distintos aspectos conflitam. A seguir estão alguns exemplos com os aspectos soma agregada do bem-estar e igualdade distributiva (contudo, o raciocínio se aplicaria igualmente a qualquer outra combinação de aspectos). Considere as duas situações a seguir, com os indivíduos A e B.

Suponha que nenhum dos dois fez algo para merecer estar em uma situação melhor ou pior. Se consideramos S2 melhor do que S1, é porque consideramos que a distribuição possui um valor que não é meramente instrumental à maximização da soma, haja vista que, em ambas as situações, a soma total é igual. Se enxergássemos apenas a soma como possuindo valor em si, diríamos que S1 e S2 são igualmente boas. Agora, considere a situação S3, a seguir.

Quem afirma que, tudo considerado, S3 é melhor do que S1, afirma então que a distribuição por vezes deve ter peso maior do que a soma na avaliação do valor da situação, tudo considerado. Entretanto, ao contrário do que pode parecer inicialmente, isso não significa que, ao avaliarmos dessa maneira, necessariamente consideramos a igualdade na distribuição como algo bom em si. Isso é possível, mas, também é possível que defendamos que ela é boa porque melhora a situação de quem está pior (ou ainda, por ambos os motivos). Contudo, há um aspecto no qual S1 é melhor do que S3 (mesmo se não for melhor, tudo considerado): em S1 a soma total do bem-estar é maior.

Dizer que S3 é melhor tudo considerado do que S1 não nos compromete a manter que a igualdade na distribuição deve ter sempre maior peso do que a soma total²⁶. Por exemplo, consideremos agora S4, a seguir.

Apesar de S3 conter um pouco de desigualdade, parece melhor, tudo considerado, do que S4. Poderíamos manter que isso é assim porque, ainda que ambos os aspectos (soma total e distribuição) possuam valor em si, por vezes a maximização da soma deve ter peso maior do que a igualdade na distribuição ao se determinar o valor da situação tudo considerado (nesse caso, diríamos que S3 é melhor tudo considerado, e que S4 é melhor apenas sob certo aspecto: nela, o total do valor está melhor distribuído). Ou ainda, poderíamos defender que o valor da igualdade na distribuição é apenas instrumental à melhora da situação de quem está pior. Nesse caso, diríamos que S3 é melhor tudo considerado porque em S4 não há ninguém que se encontre melhor do que em S3 (mas, diríamos também que S4 não é melhor do que S3 em aspecto algum).

Esses exemplos mostram o seguinte: (1) Manter que certo aspecto possui valor em si não nos compromete a manter que seja o único aspecto que possui valor em si (e nem que é necessariamente o aspecto mais importante). (2) Manter que certo aspecto deve ter maior peso do que outros em certas condições não nos compromete a manter que deva ter peso maior em toda e qualquer condição (isto é, como vimos no item 1.6, o peso dos distintos fatores pode ser variável, e, mesmo quando não for, pode haver compensações nos outros aspectos que façam a balança pender para o outro lado).

No Capítulo 6 voltaremos nesse tema, e veremos como os diversos aspectos na avaliação sobre quão boa/ruim é uma situação que apresenta vários indivíduos aparecem em diversas teorias da ética normativa.