O critério da senciência exclui os insetos?

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume VI, p. 20 da edição em PDF

Por vezes é alegado que o critério da senciência exclui os insetos da esfera de consideração moral¹⁵. Segundo essa posição, se devemos dar consideração moral aos insetos, então devemos rejeitar o critério da senciência e adotar, em seu lugar, o critério da vida biológica.

Alguém poderia endereçar esse argumento por pensar que insetos são capazes de experiências positivas (que viriam de cheirar, ouvir, degustar etc.), mas que não seriam capazes de sentir dor. Entretanto, nesse caso, o que se está a afirmar é que insetos são sencientes (pois são capazes de experiências positivas), mas que não são capazes de experiências negativas. Se esse fosse o caso, tais animais não seriam excluídos pelo critério da senciência. A senciência diz respeito a toda e qualquer experiência que alguém poderia ter, e não somente as negativas. Assim, o critério da senciência também leva em conta danos pela privação das experiências positivas, e não apenas pela presença de experiências negativas.

Embora haja dúvida na comunidade científica em torno da senciência de alguns tipos de insetos¹⁶, qualquer teoria moral responsável prescreve dar o benefício da dúvida onde houver dúvida razoável. Isso porque, se esses insetos não forem sencientes e os tratarmos como se fossem, o prejuízo para nós é menor do que seria o prejuízo para eles se eles forem sencientes e os tratarmos como se não fossem. Portanto, devemos tratar os insetos como seres sencientes até prova do contrário. Em resumo, não são os insetos que precisam provar que são sencientes. O ônus da prova é de quem duvida de que eles sejam.

Além disso, mesmo que apenas uma pequena porcentagem dos insetos fosse senciente, já seria gigantesca a quantidade de insetos que o critério da senciência prescreveria considerar. De acordo com algumas estimativas, existem em torno de 10 quintilhões de insetos em um dado momento¹⁷. Mesmo se apenas 0,01% desses insetos for senciente, ainda assim seriam 100 quatrilhões de indivíduos. Além disso, como veremos mais adiante, há fortes razões para pensarmos que a porcentagem dos insetos que é senciente não é baixa.

A objeção em questão também pode ser criticada por assumir que insetos deveriam ser considerados mesmo que não fossem sencientes. Isso não explica o que há de errado com o critério da senciência (em vez disso, já assume de antemão que ele está errado; mas é exatamente isso que o argumento deveria mostrar). Suponhamos que nenhum inseto fosse senciente. Por que haveríamos de considerá-los, se não haveria alguém naqueles corpos, e seja lá o que acontecesse, lhes seria indiferente? A intuição de que insetos são dignos de consideração moral parece vir, ao contrário, da possibilidade de tais animais serem sencientes. E, há boas evidências de que pelo menos uma grande quantidade deles é, de fato, senciente¹⁸. Veremos a seguir algo sobre essas evidências.

Evidências de senciência em insetos

As evidências listadas a seguir foram obtidas a partir de estudos com insetos de certas espécies. Entretanto, quanto aos insetos de outras espécies, não é que foram estudados e falharam em cumprir os critérios para a senciência: o que é acontece é que mal foram estudados quanto ao aspecto da senciência. Desse modo, por conta do princípio da precaução o que devemos fazer é tratar como sencientes todos os insetos até prova do contrário. Essa já é a prática padrão em relação à senciência de outros tipos de animais. Por exemplo, a senciência de vertebrados e de invertebrados como moluscos cefalópodes e crustáceos decápodes é generalizada a partir de estudos feitos com animais de determinadas espécies para animais de outras espécies relacionadas¹⁹.

Há uma quantidade crescente de evidências sobre senciência em insetos²⁰. Um tipo de evidência é comportamental. O comportamento desses animais é flexível, apresentando tomadas de decisão em contextos de mudança de circunstâncias, comportamento adaptativo e generalização cognitiva. O seu comportamento apresenta também aprendizagem, integrando diferentes tipos de informação²¹.

Há boas evidências fisiológicas também. Os insetos possuem sistemas nervosos centralizados com cérebros. Uma das regiões de seus cérebros é o protocerebrum. Essa região inclui os

chamados corpos de cogumelo, que contêm entre cem mil e um milhão de neurônios²². Em seus cérebros foi registrada atividade elétrica com uma resposta entre 20Hz e 30Hz²³.

Os corpos de cogumelo dos insetos recebem e integram vários tipos de informações multissensoriais. Isso permite que aprendam com as experiências anteriores, lembrem-se delas e integrem as informações²⁴. Os corpos de cogumelo são, portanto, um centro especializado para processar informações espaciais e para organizar o movimento²⁵.

O mapa das conexões neurais é chamado de conectoma. O conectoma de alguns insetos é comparável às redes de trato de fibra encontradas em primatas, apresentando a chamada organização de pequeno mundo. Essa organização apresenta uma alta conectividade entre regiões vizinhas combinadas com conexões de atalho para regiões distantes²⁶.

Se o que essas evidências sugerem estiver correto, então esses animais não são meros "corpos vivos": há alguém nesses corpos, muito provavelmente com a capacidade de sofrer e desfrutar. Portanto, de acordo com o critério da senciência, devem receber o mesmo grau de consideração que deve receber qualquer outro ser senciente.