Seria a proposta de ajudar os animais selvagens bem-estarista?

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume VII, p. 26 da edição em PDF

Por vezes quem rejeita a proposta de ajudar os animais selvagens acusa-a de ser bem- estarista. O adjetivo bem-estarista é utilizado em muitos sentidos. Por exemplo, no debate em relação à moralidade da exploração animal, é utilizado em pelo menos três sentidos diferentes, explicados a seguir.

Um primeiro sentido refere-se à posição que defende que não há nada de moralmente errado com a exploração animal, desde que o sofrimento dos animais seja minimizado durante o uso (mesmo que o uso cause morte e algum sofrimento).

Um segundo sentido refere-se à posição que aceita que a exploração animal é injusta e deve ser abolida, mas que defende que regulamentá-la pode conduzir à sua abolição.

Por fim, um terceiro sentido refere-se à posição que aceita que a exploração animal é injusta e deve ser abolida, mas defende que regulamentá-la faz com que os animais sofram menos, e que isso é algo que deveria ser feito, independentemente de ajudar a aboli-la ou não.

Existe um debate sobre se regulamentações conduziriam ou não à abolição da exploração animal, e sobre se realmente fazem com que os animais sofram menos. Não precisamos entrar nesse debate para o nosso propósito aqui, que é avaliar a alegação de que a proposta de ajudar os animais selvagens seria bem-estarista.

Para evitar confusões (e para percebermos qual é a confusão envolvida na objeção que estamos a discutir), não chamaremos essas três posições de “bem-estaristas”. Em vez disso, utilizaremos o adjetivo “regulamentaristas”.

Dado que as posições regulamentaristas são normalmente chamadas de bem-estaristas, é comum que aconteça a confusão de se pensar que, porque certa posição se preocupa com o bem-estar dos animais (como é o caso da proposta de ajudar os animais selvagens), então que necessariamente ela é regulamentarista (em algum dos três sentidos acima). Como explicado a seguir, não há essa implicação.

O debate sobre o regulamentarismo é um debate: (1) ou sobre a moralidade da exploração animal (no caso do primeiro sentido do termo); (2) ou sobre se regulamentar a exploração animal pode ajudar a aboli-la (no caso do segundo sentido do termo); (3) ou sobre se regulamentá-la realmente diminui o sofrimento dos animais (no terceiro sentido do termo).

A posição que alguém defende em relação à moralidade da minimização dos danos naturais não tem implicação direta alguma em qualquer um dos três debates, pois não podemos deduzir, do fato de que alguém se preocupa com o bem-estar dos animais, qual é a posição que defende em relação a esses três debates.

Por exemplo, mesmo quem defende que a exploração animal se torna justa se for regulamentada para que os animais sofram menos afirma se preocupar (pelo menos em alguma medida mínima) com o bem-estar dos animais (do contrário, não defenderia a necessidade de regulamentá-la para que sofram menos). Mas, quem defende a abolição da exploração também se preocupa com o bem-estar dos animais (se o bem-estar dos animais não importasse para essas pessoas, não defenderiam abolir a exploração animal). Igualmente, quem defende que regulamentar a exploração animal ajuda a aboli-la e/ou diminui o sofrimento dos animais está preocupado com o bem-estar dos animais, mas igualmente está quem discorda de tal estratégia.

Poderia ser objetado que os abolicionistas se preocupam apenas com a liberdade dos animais, e não com o seu bem-estar. Há dois problemas com essa objeção. O primeiro é que, se os abolicionistas dão realmente consideração moral aos animais não humanos, então têm de levar em conta os interesses dos animais como um todo, e não somente o interesse na liberdade. Já que os animais não humanos têm interesse em não sofrer e em não morrer, uma posição abolicionista que não leve em conta esses interesses dificilmente seria plausível. O segundo problema é que mesmo uma posição centrada unicamente em garantir a liberdade é também uma posição centrada na preocupação com o bem-estar dos indivíduos, pois, se tal posição defende que "os animais estão melhor se estiverem livres", o que está a defender é que a liberdade é um componente (instrumental e/ou intrínseco) do seu bem-estar²².

Assim sendo, a proposta de minimizar os danos naturais se preocupa com o bem-estar dos animais. Entretanto, isso não a torna uma proposta bem-estarista (isto é, regulamentarista), uma vez que não é uma posição que diga respeito ao debate sobre a regulamentação da exploração animal, em nenhum dos três sentidos acima.

Em resumo, seja lá qual posição alguém defenda quanto aos debates em relação ao regulamentarismo (em qualquer um dos três sentidos acima), isso não é impedimento para que aceite a proposta de ajudar os animais selvagens que são vítimas de processos naturais.