Volume XII · O essencial sobre ética animal · capítulo 1

Tentativas de justificar a desconsideração pelos animais

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As tentativas de justificar a desconsideração pelos animais (espécie, alma, capacidades, potencial, grupo, biologia, natureza, tradição, ética como invenção ou atividade humana, autoproteção, autoridade, grau de sofrimento, ecossistemas) não explicam por que esses critérios seriam relevantes.

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume XII, p. 8 da edição em PDF

Os animais são explorados e mortos pelos humanos todos os dias para as mais diversas finalidades. São usados como alimento, vestuário, modelo de testes, para entretenimento, lazer e como trabalhadores ou ferramentas. Tal uso, além de causar suas mortes, na maioria das vezes também causa-lhes intenso sofrimento, desde o momento do nascimento até o momento em que são mortos. Apesar dos danos que essas atividades acarretam para os animais, a posição padrão é a de que tal uso está plenamente justificado. A seguir está um resumo do debate sobre este tópico¹. De um lado, estão as tentativas de justificar a posição padrão² e, de outro, as críticas que têm sido levantadas contra essas tentativas³.

Tentativa de justificar a posição padrão	Críticas à tentativa de justificativa
Esses animais não pertencem à espécie humana. (I, cap. 2).	Isso não explica por que pertencer à espécie humana é relevante para a consideração moral
Esses animais não pertencem à espécie que nós pertencemos. (I, cap. 2)	Isso não explica a relevância do critério da espécie. O critério da espécie pode ser arbitrário, como são os critérios da raça e do gênero, por exemplo.
Esses animais não possuem almas imortais e não foram criados à imagem e semelhança de uma divindade. (I, cap. 3).	Não é possível comprovar essas alegações. Mas, mesmo que fosse, o argumento não explica por que cumprir esses requerimentos seria relevante para receber consideração moral
Esses animais carecem de certas capacidades e relações, e até mesmo do potencial para desenvolvê-las. Por exemplo, não têm noção de certo e errado, de justiça, de direitos, não têm relações políticas conosco etc. (I, cap. 4 e 5).	O argumento não explica por que a posse dessas características seria relevante para a consideração moral. Por exemplo, há humanos que também não as possuem (bebês, por exemplo) ou que sequer possuem o potencial para desenvolvê-las (como vítimas de certas doenças que incapacitam durante toda a vida) mas isso não parece justificar desconsiderá-los.

Esses animais não pertencem à mesma espécie dos seres que têm aquelas capacidades e relações (I, cap. 6).	Isso não explica a relevância, nem do critério das capacidades/relações, nem do critério da espécie. O argumento já assume de antemão ambas as coisas.
O critério da espécie é justo porque faz referência a características biológicas (já os critérios da raça e do gênero seriam injustos porque se tratam de construções sociais). (I, cap. 7).	O fato de um critério ser baseado em características biológicas não o torna justo. Por exemplo, um sistema de escravidão baseado na altura ou na cor da pele seria baseado em características biológicas. Entretanto, seria tão injusto quanto qualquer outra forma de escravidão. O mesmo vale para a escravidão baseada em espécie.
É natural e/ou tradicional desconsiderar os animais (I, cap. 8 e 9).	Do fato de um comportamento ser natural ou tradicional não se segue que necessariamente seja bom, justo, desejável, ou sequer que seja aceitável.
A ética é uma criação humana. Portanto, todas as visões são igualmente arbitrárias, e não precisamos justificar o que fazemos. (I, cap. 11).	O fato de uma área do conhecimento ter sido criada não implica que todas as posições nessa área sejam arbitrárias. Em ética, por exemplo, há posições que são tendenciosas na consideração dos danos e benefícios sobre os indivíduos afetados e outras que não são.
A ética é uma atividade humana. Como os animais não são capazes de agir moralmente, não devem ser considerados. (I, cap. 10).	Os beneficiários de certa atividade não necessariamente têm que ser capazes também de exercê-la. Exigir que, para alguém receber consideração moral, também tem de ser capaz de agir moralmente, é como exigir que, para alguém ser atendido por um médico, também tem que ser médico.
Os humanos inventaram a ética para se proteger. Portanto, está justificado desconsiderar aqueles indivíduos que não têm poder de nos ameaçar. (I, cap. 12).	Não está provado que a ética surgiu por autointeresse. E mesmo que tivesse, isso não implica que essa concepção de ética está correta. Uma coisa é descrever como surgiu certa atividade. Outra é justificar certa visão nessa atividade. Por exemplo, os primeiros astrônomos tinham certas convicções que, com o tempo, se revelaram equivocadas. O mesmo vale para a ética.

Humanos são capazes de sofrer em maior grau, devido ao alto grau de cognição. Portanto, o tratamento padrão dado aos animais não humanos está justificado. (II, cap. 9).	Mesmo se fosse esse o caso, o fato de um tipo de indivíduo sofrer em maior grau não implica que está justificado desconsiderar os indivíduos que são capazes de sofrer em menor grau. Além disso, também é possível questionar a tese de que um maior grau de cognição implica sofrimento maior. Isso será assim em certas situações (por exemplo, só alguém que entende que será morto daqui a alguns dias sofrerá por antecipação), mas não em outras (por exemplo, um animal que é capturado para ser medicado e entra em pânico por achar que será morto). Além disso, um menor grau de cognição normalmente vem acompanhado de maior vulnerabilidade, o que nos dá razões para dar a esses ⁴ indivíduos uma proteção maior.
Só importam os ecossistemas e as espécies, e não os indivíduos. (V, cap. 10, VI, cap. 14).	O que está em jogo em questões de consideração moral é a possibilidade de, com nossas decisões, afetarmos positiva ou negativamente os atingidos por elas. Por isso, os indivíduos deveriam ser o centro da consideração moral, pois são eles que são passíveis de ser prejudicados e beneficiados.
Há autoridades morais (religiosas ou de outro tipo) que aprovaram a exploração animal. Logo, a exploração animal está justificada. (I, cap. 13).	O fato de uma autoridade aprovar determinada prática não implica que ela esteja necessariamente certa. O que teria de ser analisado são as razões que a autoridade em questão ofereceu para tentar justificar a prática. Entretanto, essas razões serão plausíveis ou implausíveis, quer tenham sido oferecidas por uma autoridade ou por qualquer outra pessoa. A vontade de uma autoridade não tem poder de tornar bom um argumento ruim. Portanto, é completamente irrelevante saber se quem ofereceu um argumento é ou não uma autoridade. O que importa é saber se o argumento que ofereceu é ou não sólido.

Texto de Luciano Carlos CunhaColeção Uma Jornada pela Ética Animal, Volume XII

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Camada de estudo. As respostas se baseiam no texto do capítulo.

Qual é a crítica comum a quase todas as tentativas de justificativa?

Qual analogia o quadro usa para responder ao argumento da ética como atividade humana?

Para pensar

Qual dessas justificativas você mais ouve? Que resposta você daria?

Notas do autor 4

1 A discussão detalhada sobre esse debate foi o tema do Volume I desta coleção . ↩
2 Ver (1980), (1992), (1996) e (2002). ↩
3 Ver (1984), (1991), (2007) e (2021, p. 33-56). ↩
4 Essa questão é discutida em detalhes em (1989). ↩

Fontes citadas neste texto 9

A lista completa do volume está em referências do Volume XII.

CALLICOTT, J. B. Animal Liberation: A Triangular Affair. Environmental Ethics, v. 2, n. 4, p. 311-338, 1980.
CARRUTHERS, P. The animal issue: Moral theory in practice. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.
CUNHA, L. C. Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente. Curitiba: Appris, 2021.
HORTA, O. Un desafío para la bioética: la cuestión del especismo. Tese (Doutorado em Filosofia). Santiago de Compostela: Universidade de Santiago de Compostela, 2007.
MACHAN, T. Why Humans May Use Animals. Journal of Value Inquiry, v. 36, p. 9-14, 2002.
ROLLIN, B. The unheeded cry: animal consciousness, animal pain and science. Oxford: Oxford University Press, 1989.
SAPONTZIS, S. F. Predation. Ethics and Animals, v. 5, p. 27-38, 1984.
SCRUTON, R Animal rights and wrongs. London: Metro, 1996.
SINGER, P. The significance of Animal Suffering. In: BAIRD, R. M.; ROSENBAUM, S. E. (orgs.). Animal Experimentation: the Moral Issues. New York: Prometheus Books, 1991, p. 56-66.

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