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Volume XII · O essencial sobre ética animal · capítulo 3

O debate sobre o critério da senciência

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O critério da senciência recebe muitas críticas (utilitarismo, antropocentrismo, reinismo, danos sem sofrimento, invertebrados, biocentrismo, valor da vida, subjetividade, plantas), e cada uma tem sido respondida.

Texto original Luciano Carlos Cunha · Volume XII, p. 13 da edição em PDF

Vimos na seção anterior os principais argumentos a favor de uma ética centrada na . Entretanto, assim como qualquer outra visão, a ética centrada na senciência também recebe muitas críticas10. A seguir, está um resumo das principais críticas11 ao critério da senciência, e também as respostas12 que os seus defensores têm oferecido a essas críticas.

Crítica Como a crítica tem sido respondida
Há outras coisas para além do sofrimento/prazer que afetam o bem-estar (como a satisfação de preferências e obter bens objetivos como conhecimento, relações especiais etc.). (VI, cap. 5; XI, cap. 2).O critério da senciência diz apenas quais seres possuem um bem-estar. O critério não se compromete necessariamente (ainda que seja compatível) com a tese de que o bem-estar se resume à sofrimento/prazer. Também é compatível com a tese de que o bem-estar inclui também, por exemplo, a satisfação de preferências e bens objetivos.
O critério da senciência só faz sentido em uma ética utilitarista. (II, cap. 7).O critério da senciência diz apenas quais seres devemos considerar, sem se comprometer com uma maneira específica de determinar a ação correta. De fato, este critério tem sido incorporado pelas mais variadas teorias e 13 correntes da ética contemporânea.
O critério da senciência é antropocêntrico, pois busca nos animais uma similaridade com humanos (a senciência). (VI, cap. 2)O critério da senciência não defende que devemos considerar os animais sencientes porque se parecem com humanos, e sim, porque são passíveis de ser prejudicados e beneficiados.
O critério da senciência comete uma discriminação baseada nos reinos, pois exclui quem não pertence ao reino animal (VI, cap. 3).Ser senciente não é o mesmo que ser um animal. Há animais não sencientes (como as esponjas, por exemplo) e no futuro poderá haver seres sencientes não animais (por exemplo, se a senciência em meios digitais for possível). O critério prescreve considerar todos os seres sencientes, independentemente de pertencerem ou não ao reino animal.
Há danos que não necessariamente causam sofrimento, como o dano da morte. Logo, o critério da senciência está errado. (VI, cap. 4).Aceitar o critério da senciência não implica afirmar que a única forma de dano é o sofrimento. Por exemplo, um ser senciente também é prejudicado se é impedido de experimentar o que lhe seria positivo (que é o que acontece quando morre, por exemplo).
Há danos que não causam sofrimento nem impedem alguém de desfrutar algo positivo (como, por exemplo, se alguém for violentado enquanto está inconsciente e quando acordar não se lembrar de nada). O critério da senciência não levaria tais danos em consideração. (VI, cap. 5).O critério da senciência diz que os seres passíveis de ser prejudicados são os que possuem consciência, mas não afirma necessariamente que todas as formas de dano, ou causam sofrimento, ou impedem experiências positivas (ainda que seja compatível com essa visão). O critério da senciência também é compatível com a visão de que um ser senciente é prejudicado quando tem suas preferências violadas (sejam as que de fato possui, ou as que teria se fosse racional e tivesse as informações relevantes sobre o que está ocorrendo).
O critério da senciência exclui os invertebrados. (VI, cap. 6).Há muitos invertebrados que satisfazem os critérios para a senciência, como cefalópodes, crustáceos decápodes, muitos tipos de insetos e aracnídeos, e talvez 14 gastrópodes, bivalves e até mesmo vermes nematodos.
O critério da senciência é melhor do que o antropocêntrico pois inclui um número maior de seres. Pela mesma razão, o critério da vida é melhor do que o da senciência. (VI, cap. 15).O número de seres considerados, por si só, não mostra que um critério é melhor do que outro. Teria que ser mostrado que os seres vivos não sencientes são, de fato, passíveis de ser prejudicados e beneficiados.
Seres vivos não sencientes também são passíveis de ser prejudicados, pois sobrevivem sob certas condições e perecem sob outras. (VI, cap. 17 e 18).O fato de um organismo sobreviver ou perecer dependendo das condições não mostra que necessariamente é prejudicado ou beneficiado dependendo da condição em que se encontra, pois isso por si só não mostra que há alguém naquele organismo experimentando certos estados como positivos e outros como negativos.
Os seres sencientes usam a sensação da dor para evitar o que os mataria e, por meio das sensações positivas, sabem quais coisas contribuem para permanecerem vivos. Logo, a senciência é apenas um meio para preservar a vida, que é o que realmente tem valor em si. (VI, cap. 16 e 19).O fato de almejarmos permanecer vivos não implica que a vida biológica possua valor em si. Normalmente, pensamos que estar vivo é bom porque nos permite ter experiências valiosas. Não vemos tais experiências como possuindo valor meramente instrumental a permanecermos vivos. Em vez disso, estar vivo é bom porque permite essas experiências. Se pensássemos que a vida biológica possui valor em si, manteríamos que há algo de bom em permanecer como um corpo vivo sem nenhuma possibilidade de experiências (e nem de voltar a tê-las), e inclusive quando só pudéssemos experimentar sofrimento extremo e nada mais.
E, se o critério da senciência estiver errado? Se entidades não sencientes (como plantas, ecossistemas, espécies etc.) forem consideráveis, está justificado prejudicar os seres sencientes se isso for necessário para preservá-las. (VI, cap. 14).Mostrar que uma entidade é moralmente considerável não é o mesmo que mostrar que ela deve ter prioridade. Mesmo que entidades não sencientes fossem consideráveis, há razões para, em casos de conflito, priorizar os seres sencientes. As principais razões são duas: (1) apenas seres sencientes são capazes de experimentar sofrimento (2) apenas no seu caso a morte impede experiências positivas. Esses são danos particularmente graves, que nenhuma entidade não senciente é passível de padecer.
O critério da senciência valoriza apenas seres que possuem uma subjetividade. Então, assume que valores são subjetivos (isto é, que não há certo/errado quanto a valores). (VI, cap. 7).Isso é confundir dois sentidos do termo "subjetivo". Algo pode ser subjetivo no sentido de fazer referência à consciência. Algo pode ser subjetivo no sentido de não haver uma verdade objetiva a seu respeito. Entretanto, uma coisa não implica necessariamente a outra. Por exemplo, poderia ser dito que a felicidade tem objetivamente valor em si e que o sofrimento tem objetivamente desvalor em si.
Se plantas forem sencientes, tanto faz comer animais ou plantas, certo? (VI, cap. 21).Se plantas também fossem sencientes, o que se segue é o frugivorismo, e não que é certo comer, tanto animais quanto plantas. Uma analogia: a constatação de que humanos e outros animais são sencientes implica o veganismo, e não que está certo comer, tanto animais quanto humanos.
Texto de Luciano Carlos CunhaColeção Uma Jornada pela Ética Animal, Volume XII
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Pratique

Camada de estudo. As respostas se baseiam no texto do capítulo.

O critério da senciência compromete-se com o utilitarismo?

Por que a vida biológica não parece ter valor em si?

Para pensar

Qual dessas críticas você já ouviu? A resposta do quadro te convence?

Notas do autor 5
  1. 10 O debate sobre o critério da senciência é o tema do Volume VI desta coleção. ↩
  2. 11 Ver por exemplo (1980) e (1999). ↩
  3. 12 Ver por exemplo Saponztis (1984), (2002 [1993], cap. 10) e (2021, p. 71-98). ↩
  4. 13 Este foi o tema do Volume XI desta coleção. ↩
  5. 14 Ver (2019). ↩
Fontes citadas neste texto 5

A lista completa do volume está em referências do Volume XII.

  • CALLICOTT, J. B. Animal Liberation: A Triangular Affair. Environmental Ethics, v. 2, n. 4, p. 311-338, 1980.
  • CUNHA, L. C. Uma breve introdução à ética animal: desde as questões clássicas até o que vem sendo discutido atualmente. Curitiba: Appris, 2021.
  • SAPONZTIS. J. Baird Callicott, 'Animal Liberation: A Triangular Affair' (Review of an Article From Environmental Ethics 4 (1980), Pp. 311-38). Ethics & animals, v. 5, n. 4, p. 113- 121, 1984.
  • SINGER, P. Ética Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002 [1993].
  • ÉTICA ANIMAL. Senciência em invertebrados: uma revisão da literatura neurocientífica. Ética Animal: ativismo e investigação em defesa dos animais, 20 ago. 2019.

Aprofunde cada ponto

Os capítulos indicados pelo autor nos quadros acima.

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